retenção nas notas de serviço, Pis, Cofins, CSLL, IRRF

10.09 - Representação de qualquer natureza, inclusive comercial

Boa Tarde, tem uma empresa aqui no escritório que é Lucro Presumido e se enquadra nesse estilo de empresa acima, esse tipo de empresa precisa ser retido Pis, Cofins, CSLL e IRRF, só IRRF ou não precisa ser retido nada? Se precisa ser retido na nota de serviço, por favor me digam qual, e onde eu posso encontrar a lei que diz isso. Obrigada a todos desde já.

Aline, boa tarde!

Segue base legal

* Retenção de IR (RIR/99)

Seção II
Mediação de Negócios, Propaganda e Publicidade

Art. 651. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 7.450, de 1985, art. 53, Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, art. 8º, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º):

I - a título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais;

II - por serviços de propaganda e publicidade.

* NÃO Retenção de CSLL/PIS/COFINS

Além dos serviços descritos expressamente sujeitos à retenção, o artigo 30 da Lei nº 10.833/2003 incluiu os serviços profissionais, sem descrevê-los. Coube à Instrução Normativa nº 381/2003 da Receita Federal a expressar o conceito, ao limitar às atividades contidas no artigo 647 do Regulamento do Imposto de Renda/99. A mediação de negócios está no artigo 651 do Regulamento, juntamente com os serviços de propaganda e publicidade. Dessa forma, deixam de ser retidas as contribuições sobre esses serviços profissionais.

Esperto ter ajudado.

Boa tarde Daniel, ajudou bastante. Obrigada.

Ola pessoal,

Tenho uma dúvida, tenho uma empresa de lucro presumido que emite nota, cnae: 1009-0/01-88 representação de qualquer natureza,inclusive comercial. Para outra empresa LTDA, todo mes no valor de 2.398,90, nesse caso deve ser retido o IR além do ISS?

O serviço é uma comissão por serviços prestados em representação comercial.