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TRIBUTOS FEDERAIS

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Alíquotas lucro presumido

Cláudio Cardoso da Silva

Cláudio Cardoso da Silva

Ouro DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 9 anos Terça-Feira | 15 março 2016 | 09:28

Bom dia Ivone!

IRPJ Presunção: 8% - Alíquota: 15% - Código de DARF: 2089 - Fundamento Legal: Lei nº 9.249/1995, art.15.
Adicional de IRPJ alíquota de 10%, sobre parcela do lucro presumido que excede o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do período de apuração (Lei nº 9.249/1995, art. 3º).

CSLL Presunção: 12% - Alíquota 9% - Código de DARF: 2372 - Fundamento Legal: Lei nº 9.249/1995, art.20 e Lei nº 9.430/1996, art.28.

PIS/ COFINS
Regra Geral, o Lucro Presumido está sujeito a incidência Cumulativa (Art.10, inciso II, Lei nº 10.833/2003), devendo-se observar se existe particularidade no caso da venda do produto ou serviços executados.

PIS Alíquota: 0,65% - Código de DARF: 8109
COFINS Alíquota: 3% - Código de DARF: 2172
Fundamento Legal PIS/COFINS: Lei nº 9.718/1998, art.4º, inciso IV.

Saudações

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