DCTF multa por retificação

Bom dia.

Alguém sabe me informar, se a retificação da DCTF com essas novas regras, terá multa?

Pesquisei no site da RFB e não encontrei nada especifico, porém, outros falaram que com a nova regra se houver uma retificação, terá multa equivalente à R$500,00.

Está informação está correta?

Bianka,bom dia.Só há multa no inicio de qualquer procedimento fiscal por parte da RFB.Nunca vi ninguem levar multa por retificação.

Bianca Antoniuk bom dia,

Desconheço tal informação, será que poderia citar fontes?

Bianca Antoniuk
onde viu isso , acredito q nao existe essa informação , pois qual seria o motivo pra cobrar multa numa retificação nao tem logica nenhuma e acredito muito menos aporte juridico para tal

o receita esta louco atras de dinheiro e inventou mais essa ?

Desconheço essa multa !

creio que a multa possa ser por falta de entrega.

Pois é, achei estranho está informação também, pois não tem o porque de uma cobrança dessa.

Vou ter que fazer uma retificação na DCTF, caso apareça algo, informo a vocês. Mas espero que não!

Prezados,

Não existe multa por retificação de DCTF, apenas por falta de apresentação.

A alteração das informações prestadas na DCTF, nas hipóteses em que admitida, é efetuada mediante apresentação de DCTF retificadora, elaborada com observância das mesmas normas estabelecidas para a declaração original, devendo dela constar não somente as informações retificadas, mas todas as informações que a compõem. A DCTF retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente, e serve para declarar novos débitos, aumentar ou reduzir os valores de débitos já informados ou efetivar qualquer alteração nos créditos vinculados.

O direito de o sujeito passivo pleitear a retificação da DCTF independe de autorização administrativa e extingue-se em 5 (cinco) anos contados a partir do 1º (primeiro) dia do exercício seguinte àquele ao qual se refere a declaração.

Diante disto temos, se a original não incide multa a retificadora por sua vez tendo competência de substituição, também não há incidência de multa.
Observando é claro se houver alteração nos débitos enviados para DAU estarão sujeitos a penalidades.

Info SRF: clique aqui

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Kaik R. Vieira, obrigada pela informação.

Bom dia Bianca!

Realmente não existe MULTA para RETIFICAR qualquer declaração federal. Na esfera Estadual em MG, se você for retificar uma DAPI tem que pagar uma taxa.... (coisas de mineiro)...

Agora o que pode acontecer, é se a retificação gerar um imposto que por exemplo tenha sido pago e/ou declarado à menor.... Essa diferença sofrerá acréscimos de Juros e Correção Monetária...




Sds