Alteração de EPP para ME

Se puderem me ajudar,desde já agradeço, trabalhamos com uma empresa EPP eles querem alterar para ME, esta alteração poderá ser feita em janeiro, mesmo que a empresa esteja com débitos:simples,inss?

Olá Mariangela: Siga este link:

http://www.simpi.com.br/simpimpes.php

Mariangela,

se a Receita Bruta acumulada da empresa não ultrapassar os R$ 240.000,00 até 31/12/2006 e você poderá solicitar o enquadramento para Microempresa a partir de 01/01/2007.
O pedido deverá ser feito de 01/01/2007 até 31/01/2007

Rogério,minha dúvida é se mesmo que a empresa esteja com débitos pode ser feita estaalteração?

Débitos não impedem a mudança de Porte, mas a Receita Federal pode te excluír do SIMPLES se houver débitos.
Sugestão: Faça uma pesquisa dos tributos em atraso e vá recolhendo os mais antigos.

Bom Dia Sonia.

Poderá continuar usando a mesma certificação Digital uma vez que a certificação é feita para o CNPJ indepedente do porte da empresa ou a sua forma de tributação seja ela no simples, lucro presumido ou lucro real.

Obrigada Rafael