João Henrique
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita FiscalPessoal, bom dia
Estou com uma dúvida em relação a legislação do Simples Nacional.
O PGDAS-D está me mostrando débitos de 2008 e 2009 sendo que não sou mais optante pelo Simples Nacional e gostaria de saber se este débito poderia ser prescrevido.
Se sim, quais os procedimentos que devo tomar? Entrar com algum requerimento na RFB?
Segue um link que dispõe sobre prescrição de tributos:
http://www.portaltributario.com.br/artigos/prescricaoedecadencia.htm