Situação Fiscal - Novo serviço da RFB

O CAC da Secretaria da Receita Federal da 9ª Região Fiscal, em Nota, informa aos contabilistas:

Informamos que está disponível na página da RFB, a partir de hoje (16/03/2009), um novo aplicativo que permitirá aos contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, a geração de código de acesso para utilização do serviço "Situação Fiscal", em uma nova versão do e-CAC (disponibilizada na mesma data).

Os contribuintes deverão gerar e guardar o código de acesso e senha para acessar, através do e-CAC, a Pesquisa de Situação Fiscal.

Dessa forma, o contribuinte que não possui certificado digital, poderá, sem sair de casa, consultar seus débitos e pendências (exceto previdenciários) com a Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Poderá, inclusive, obter o detalhamento de processos administrativos, parcelamentos e emitir DARF para pagamento de débitos em situação de cobrança.

Para a geração do código de acesso será necessário informar:

No caso de Pessoa Física:

- Nº do CPF

- Data de nascimento

- Números dos recibos de entrega das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DIRPF) referentes aos exercícios de 2007 e/ou de 2008, das quais conste entrega e o contribuinte seja titular

- Número do título de eleitor, caso não conste entrega de DIRPF 2007 e de DIRPF 2008, das quais o contribuinte seja titular

No caso de Pessoa Jurídica:

- Nº do CNPJ

- CPF do responsável perante o CNPJ

- Data de nascimento do responsável

- Números dos recibos de entrega das declarações de ajuste anual do imposto de renda (DIRPF) referentes aos exercícios de 2007 e/ou de 2008, das quais conste entrega e o responsável seja titular.

- Número do título de eleitor do responsável, caso não conste entrega de DIRPF 2007 e de DIRPF 2008, das quais o contribuinte seja titular

Endereço do Serviço: Pesquisa da Situação Fiscal com Código de Acesso

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Olá Saulo
É um prazer voltar-mos a ter contato através do Forum
Grande amigo, eu acho que não consegui o tal de codigo de acesso, pois esta dando que ha problemas de segurança no site, vc. sabe se isso é passageiro ou eu preciso fazer alguma coisa, aguardo?
abraços

Osvaldo, boa tarde!

Deve ser o mesmo problema de segurança que comentamos neste tópico
https://www.forumcontabeis.com.br/ler_topico.asp?id=21148

Verifique

Bom Dia

Como fica os responsaveis perante ao CNPJ que estiveram desobrigados da entrega da Decl.Imp.Renda PF. nos exº. 2007 e agora 2008? a pesquiza então não é possivel?
aguardo

Boa tarde Osvaldo,

Neste caso, segundo orientações transcritas de acima, deve ser informado:

Número do título de eleitor do responsável, caso não conste entrega de DIRPF 2007 e de DIRPF 2008, das quais o contribuinte seja titular

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Boa Tarde Saulo

Ok. eu vi e entendi, mas para a minha surpresa não consegui visualizar nenhuma janela para colocar o numero do titulo de eleitor, e agora, será que eu estou passando por cima e não percebi?
abraços

Saulo Heusi

Ola.. Bom Dia!!!

Porque atenção nas firmas do simples nacional , quando a mesma escriturar o livro caixa?

Boa tarde Lais,

Confesso que não consegui saber qual é (exatamente) sua dúvida. Imagino que seja decorrente de qualquer coisa que eu tenha afirmado em outro tópico.

Assim, se você nos der detalhes, estou certo de que não faltará quem lhe dê respostas satisfatórias (se não eu).

...

Prezados,

A implementação da Pesquisa de Situação Fiscal online representa um grande avanço.

Entretanto, por diversas vezes já sugeri à Ouvidoria da RFB e Previdência Social que disponibilize tal procedimento para as Contribuições Previdenciárias, emitindo o relatório de restrições impeditivas à emissão da CND-INSS, o que, certamente, facilitará nossa tão conturbada vida de contabilistas.

Abraços!

Jefferson Carvalho,


Este serviço já está disponível para as empresas (com CNPJ).
Para isto, basta você primeiro cadastrar a senha da empresa e fazer o pedido de CND de baixa da empresa. Tendo pendências, você conseguirá emitir o relatório.

Wilson, boa noite.


Perfeita sua colocação. Entretanto, o que venho sugerindo repetidas vezes à RFB e à Ouvidoria do INSS é que se crie mecanismos de consulta e cadastramento de código de acesso mais simples, haja vista que, por vezes, nos deparamos com empresas que encontram-se paralisadas e não dispõem de todos os dados necessários para cadastrar senha junto ao INSS.

Não custa nada simplificar, no entanto, seguindo a lógica BURROCATA, nosso fisco opta pela máxima "se podemos complicar, para que simplificar?..."

Abraços.

Jefferson Carvalho,

Concordo plenamente com tudo o que você disse mas, se olharmos também pelo lado da Receita Federal, temos que admitir que é necessário sim uma pouco mais de detalhes nas informações ao criar a senha de acesso, para que possa assim garantir o sigilo e a segurança das informações dos contribuintes.

boa tarde!!!
o serviço pode ser bom, mas novamente a receita federal em vez de simplificar nossa vida, acaba colocando mais impecilhos na consulta a débitos de pessoas físicas. quando fui tentar gerar o código de acesso, o meu sistema deu como página não confiável, e além do mais é muita burocrácia. não seria mais fácil simplificar as coisas para o contribuinte que já é sufôcado no irrf todo ano?
att....

Antonio Carlos Mendes,

Bom Dia Wilson
Porque não se consegue gerar o codigo de acesso PJ. se o resposavel do CNPJ junto a RFB. talvez não tenha declarado nos exercicios pedidos. Não haveria uma outra solução. A RFB. em vez de soltar um processo simples complica mais!!
abraços

Bom dia Osvaldo Librandi,

Não entendi muito bem o seu questionamento.
Pelo que eu entendi, você quer gerar um código de uma empresa cujo responsável junta à RFB deixou de entregar a DIRPF.
Se isto for, a primeira coisa a ser feita é entregar as DIRPF's deste sócio, já que ele é obrigado a entregar a DIRPF.

Não concordo com você quando diz que a RFB complica mais. Como disse antes, isto é uma medida de segurança.
Se a RFB "facilitasse" mais esta consulta, estaria acabando com o0 sigilo de sua empresa. Tais iformações, nas "mãos erradas", traria muito prejuízo à sua empresa.

O que eu acho é que o antigo sistema de regularização de pendências da RFB era bastante burocrático. Antigamente tinha-se que comparecer na RFB para emitir o relatório para somente depois regularizar a situação.
Para contribuinte que, como eu, residentem em outras cidades (moro a 80 Km do CAC da RFB mais próximo), o simples fato de regularizar as pendências de uma empresa era demorado e ainda oneroso, já que uma viagem desta é cara (combustível, tempo perdido, etc).
Agora, com esta nova ferramente, já há uma tendência de melhoria.

Bom Dia Wilson

Ok. agradeço seus esclarecimentos. Obrigado

abraços