Apuração PIS/COFINS de Produto Substituição Tributária

Boa Tarde.

Estou com uma dúvida quanto a forma correta de fazer a apuração de PIS/COFINS de cigarro (produto ST). A empresa é um supermercado do lucro real e faz a apuração pelo regime não cumulativo. Existe um percentual a ser aplicado para que seja aplicada alíquota de 1,65% para PIS e 7,6% para COFINS. Nesse caso, mesmo a empresa não sendo indústria aplica-se essa regra da substituição?

Bom dia Alex Hallen

O Supermercado por ser comércio é substituído tributário, ou seja, você não vai tributar PIS e COFINS sobre os cigarros.

Geralmente o NCM deste tipo de produto é o: 2402.20.00, correto?

Portanto, a CST de Entrada (Compra para Revenda) seria a 75. Na venda, utilizará a CST 05. O código da Natureza da Receita será 101.

Base Legal: Lei n° 9.532/97, Art. 53;Lei n° 9.715/98, Art. 5

Um abraço!

Bom dia, Adilson Castro de Queiroz!

Muito obrigado pela informação.

Disponha Alex Hallen

Precisando, estamos aqui.