Dúvida sobre pagamento das retenções

Boa noite pessoal,

Minha dúvida é a seguinte, aqui no escritório onde trabalho eles adotaram um procedimento que nunca havia visto em nenhum outro lugar e gostaria de saber se algum de vocês conhece e pode me passar a base legal para isso.

O procedimento é o seguinte: Estamos fazendo os impostos retidos de Mar/2016, entre as notas estão algumas notas de Fev/2016 com retenção, no meu entendimento devo mandar o IRRF com multa e juros, e o CSRF também caso o vencimento da nota tenha sido em Fev/16.

Mas aqui eles consideram que a retenção deve ser enviada com data de Mar/2016 , sem multa e juros , visto que só recebemos a nota agora, eles entendem que deve ser considerado assim porque só agora que eles tiverem "conhecimento da nota".


Algum de vocês já ouviu falar disso?

Boa tarde, Neide!

O fato gerador para retenção das CSRF são os pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas. Isto é, o fato gerador do imposto não é à emissão da nota fiscal e sim o pagamento.

Se pagares hoje a nota fiscal, o imposto terá de ser recolhido até o dia 20 do mês que vem.

Fonte: IN SRF 459/2004

Ok, mas e quanto ao IRRF? Ele não é pelo pagamento certo? Apenas o CSRF (ou PCC)

Neide:

Deixa eu entender melhor: você está fazendo apurações de impostos retidos (IRRF; Pis, Cofins e CSLL)?

Att,

Sim, está descrito na primeira questão que enviei.


" O procedimento é o seguinte: Estamos fazendo os impostos retidos de Mar/2016, entre as notas estão algumas notas de Fev/2016 com retenção, no meu entendimento devo mandar o IRRF com multa e juros, e o CSRF também caso o vencimento da nota tenha sido em Fev/16."

Boa tarde, Neide!

Então, o fato gerador dos impostos são seus respectivos pagamentos, isso vale para o IRRF e as Contribuições sociais. Se os pagamentos ocorreram no mês de fevereiro, entendo que deverá emitir às guias com juros e multas.

As notas fiscais cujos os fatos geradores foram fevereiro, ou seja, pagamento realizado no mesmo mês, os impostos deverão ser recolhidos com juros e multas.

Se a nota foi emitida em fevereiro, mas o pagamento só ocorreu em março os impostos não precisarão ser calculados com juros e multas. Isso no meu entendimento, é claro!

Att,