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Alberto
Iniciante DIVISÃO 1Em 29/06/2009 eu efetuei o pagamento do imposto referente ao ganho de capital da venda de um imóvel(15% do Valor de alienação - Custo de aquisição).
Só agora eu descobri que não utilizei os fatores de redução previstos na lei 11.196/2005 e acabei recolhendo um valor superior ao realmente devido. Ainda é possível recuperar os valores pagos em excesso?
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