Prezados, bom dia.
Sim hoje é possível fazer via E-CAC, e o prazo de verificação é rápido.
Processos digitais >> Solicitar serviços via processos digital
1 - IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO :
2 - SERVIÇO A SER REQUERIDO
Área de Concentração de Serviço: CERTIDÕES E ATESTADOS
Selecione: Atestado de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não Residentes
Atestado de Residência Fiscal no Brasil
3 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Importante:
Ao solicitar o serviço, será cadastrado o processo digital. Somente o cadastramento do processo NÃO é suficiente para que o serviço seja atendido. O interessado deverá, necessariamente, enviar a solicitação de juntada para esse processo, incluindo o requerimento do serviço, que descreve a solicitação, e a documentação exigida para análise.
Para cada serviço a ser solicitado, deverá ser cadastrado um processo, ao qual deverá ser juntado o requerimento do serviço e a documentação exigida para análise.
Caso não seja enviada a solicitação de juntada contendo o requerimento do serviço e os documentos exigidos em até 3 (três) dias úteis do cadastramento do processo, este processo será excluído.
O requerimento será indeferido caso os documentos incluídos na solicitação de juntada não guardem relação de pertinência com o serviço solicitado.
JÁ OS PROCEDIMENTOS DE PREENCHIMENTO PODEM SER POR ESTIMATIVA SIM, AO ME VER JÁ SOLICITEI DIVERSOS ATESTADOS DE RESIDENCIA FISCAL NO BRASIL, E NÃO VEJO NENHUM IMPEDIMENTO REFERENTE AO DADOS BÁSICOS DE PREENCHIMENTO.
PARA SERVIÇOS TÉCNICOS:
TIPO DE RENDIMENTO E ARTIGO CORRESPONDENTE DA CONVENÇÃO/
TYPE OF INCOME AND RELATED ARTICLE OF THE CONVENTION/TIPO DE RENDIMIENTO Y ARTÍCULO RELACIONADO
DEL CONVÉNIO: PROFISSÕES INDEPENDENTES ARTIGO 14
A MINHA UNICA DUVIDA É O FATOR REFERENCIA, ONDE PODE SER USADO UMA DATA FUTURA ASSIM COMO DO PASSADO TAMBÉM, COMO O MESMO ATESTADO NÃO TEM UMA VALIDADE MUITAS VEZES A PESSOA ESTRANGEIRA NÃO ENTENDE ESTA REFERENCIA DE DATA, PORQUE O FATOR PRINCIPAL É QUE ESTE ATESTADO SERVE PARA DEMOSTRAR A RESIDENCIA FISCAL NO BRASIL.
EXEMPLO:
PERÍODO DE REFERÊNCIA/ REFERENCE PERIOD/PERIODO DE REFERENCIA DE/FROM/DE
14 / 12 / 2020.
A/TO/A
31 / 12 / 2021.
NUMBEROF THE SOURCE OF PAYMENT/ NÚMERO DE INSCRIPCIÓN FISCAL DE LA FUENTE PAGADORA : É O NIF da empresa estrageira.
PARA A SOLICITAÇÃO:
PREENCHER E ASSINAR O ATESTADO E VAI PRECISAR DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE:
Atestado nome para envio e opção PETIÇÃO nome do aquivo "Peticao assinada"
Documentos de identificação, no caso de PJ, o contrato social, ata de eleição e copia do representante legal tudo em um único arquivo. A opção é DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO nome do arquivo "Doc_identificacao" o nome dos aquivos é padrão para o sistema entender ok, parâmetros abaixo:
Total de documentos permitido por solicitação de juntada: 15 documentos, totalizando ao máximo 150 MB.Tamanho máximo de cada documento: 15 MB para PDF e 150 MB para ZIP (Arquivo Não Paginável).Extensões permitidas: PDF e ZIP.Caso a Solicitação de Juntada de Documentos, na situação de rascunho, não seja enviada em até 30 dias, então será excluída automaticamente do sistema.