ECD Lucro Presumido Obrigatoriedade

Boa Tarde.

Já li muitos tópicos e continuo confuso. A ECD 2016 referente ao ano calendário 2015 deve ser entregue por todas as empresas do lucro presumido, ou só para aquelas que fizeram distribuição de lucros?

Grato.

Boa tarde Joao Paulo

Não é para aquelas que fizeram distribuição, mas sim para aquelas que distribuíram, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita.

Se a distribuição foi feita dentro do valor da BC dos impostos não é obrigatório o envio da ECD.

Att.

Bom dia!

Alguém poderia postar a fórmula do cálculo sobre a distribuição de lucros? Se possível de uma empresa Lucro Presumido.

Agradeço desde já.

Boa tarde Adolfo

Toma-se o total das receitas e multiplica-se pelo percentual de presunção (8%, 16%, 32%, etc) a que estão sujeitas as receitas para o cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido. Do valor encontrado diminui-se todos os impostos e contribuições devidos sobre tais receitas.

O resultado final será o valor que pode ser distribuídos a titulo de lucros sem a incidência do IRRF e das Contribuições previdenciárias.

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