Obrigatoriedade ECD Lucro Presumido

Bom dia!

A ECD referente ao ano de 2015 a ser entregue até o dia 31/05/2016, para as empresas do lucro presumido, só estão obrigadas a entrega, as empresas que distribuíram lucros acima do limite da presunção?

Reginaldo,

Exatamente, conforme traz o Inciso II, do Artº 3º, da Instrução Normativa 1.420/2013.

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014:

II - as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;

Att.
Adalberto

Muito obrigado, então as que não distribuíram continuam desobrigadas?

Sim Reginaldo, é o que traz a legislação.

Reginaldo,

Pela informação que tenho também, é isso mesmo.. continuam desobrigadas..

Muito obrigado