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TRIBUTOS FEDERAIS

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Enquadramento CNAE Simples Nacional

Maria Ap. B. da Silveira. Brichi

Maria Ap. B. da Silveira. Brichi

Prata DIVISÃO 5 , Escriturário(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 29 agosto 2012 | 11:21

Bom dia Claudio

Peço para que verifique o Seguinte Topico, no qual Deve-se dar créditos ao nosso Amigo Saulo Heusi pela sua explicação.

"O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer. "
Albert Einstein

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Claudio Magalhaes Polonia

Claudio Magalhaes Polonia

Bronze DIVISÃO 3
há 12 anos Quarta-Feira | 29 agosto 2012 | 11:28

Já estou pensando em mudar a atividade para 62.09-1/00 SUPORTE TECNICO.MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, será que para esta que também a ambigua terei problemas?

Cláudio Polónia
Douglas Adolpho

Douglas Adolpho

Ouro DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 12 anos Quarta-Feira | 29 agosto 2012 | 11:33

Bom dia Cladio.

Atividade citada acima 62.09-1/00 SUPORTE TECNICO.MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO é Ambigua - Anexo II da Resolução CGSN nº 6/2007 e Resolução CGSN nº 50/2008.

Maria Ap. B. da Silveira. Brichi

Maria Ap. B. da Silveira. Brichi

Prata DIVISÃO 5 , Escriturário(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 29 agosto 2012 | 11:38

Claudio

Neste Topico também contem algumas informações no qual ira de fato lhe esclarecer melhor suas dúvidas.

"O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer. "
Albert Einstein

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Arcileu Ramos Bosque

Arcileu Ramos Bosque

Iniciante DIVISÃO 2 , Consultor(a) Financeiro
há 12 anos Quinta-Feira | 20 setembro 2012 | 10:54

Bom dia,

Gostaria de tirar algumas dúvidas. Estou abrindo uma empresa para elaboração de projetos para financiamentos agrícolas e achei o CNAE que acho que se enquadra melhor que é o 7490-1/03, entretando esse CNAE é IMPEDIDO de aderir a Simples. Gostaria de saber se posso utilizar algum outro CNAE que se enquadre no Simples, e caso isso não seja possível qual será a tributação para esse CNAE?

Atenciosamente,

Arcileu Ramos Bosque

Ana Carolina de Lima Grosso

Ana Carolina de Lima Grosso

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 3 janeiro 2013 | 13:57

Olá, alguém pode me ajudar?
Estou incluindo atividades em uma empresa, à mesma é optante pelo simples nacional, e o dono pretende continuar nesta opção. Portanto ao consultar o cnae 0230-6/00 ou no anexo II aparece a situação Códigos previstos no CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional. Não entendi. Será que existem atividades deste cnae que podem ser executados e outras não? Onde encontro isso?


Carol
Rio Doce
Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 12 anos Quinta-Feira | 3 janeiro 2013 | 14:13

Boa tarde Ana

0230-6/00 - ATIVIDADES DE APOIO À PRODUÇÃO FLORESTAL
Atividade permitida desde que não preste serviços florestais tais como inventário florestal;
consultoria técnica de administração florestal;
avaliação da madeira;
semeadura aérea de espécies florestais;
controle de pragas florestais;
repovoamento florestal - replantio de espécies florestais, inclusive em encostas, em margens de rios e de lagos;
inspeção aérea de repovoamentos florestais


Fonte: Alfredo Portinari Maranca
Co-autor do livro "Regulamento do Simples Nacional Comentado"
Representante dos Estados SE - Comitê Gestor do Simples Nacional

...

PETERSON

Peterson

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 11 anos Sexta-Feira | 14 junho 2013 | 17:49

Boa tarde Marco

Se a atividade secundária não é impeditiva, e cumpridas as demais exigências da leis, sua empresa não será excluída.

Att

SINEI MENEZES

Sinei Menezes

Iniciante DIVISÃO 4 , Administrador(a) Banco de Dados
há 11 anos Quinta-Feira | 14 novembro 2013 | 17:35

Boa Tarde

Por favor, gostaria de um esclarecimento quanto a seguinte dúvida:

1) Empresa de Estética que utiliza o uso de Carboxi. Pode um empregado Tecnólogo ou Técnico em estética fazer este procedimento nas clientes? Poderia também nos dar a base legal?

Desde já agradeço,

André Oliveira

André Oliveira

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 6 fevereiro 2014 | 15:41

Boa tarde,

Gostaria da ajuda dos colegas quanto a seguinte situação:

Uma biomédica está querendo abrir uma clínica de estética que realize procedimentos estéticos com o uso de Carboxi e Botox.
Alguém sabe qual CNAE eu poderia enquadra-la para que sua modalidade de tributação seja Simples Nacional?

Desde já agradeço!

André Oliveira
Contador
[email protected]
PETERSON

Peterson

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 11 anos Quinta-Feira | 6 fevereiro 2014 | 15:55

André Oliveira

Boa tarde

Me parece que esses procedimentos somente podem ser realizados por médicos, e sendo assim penso que o cnae é 8630-5/01, e não há opção de coloca-la no simples

Att

Visitante não registrado

há 11 anos Quarta-Feira | 12 fevereiro 2014 | 11:39

4684-2/99 - Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente

Atividade Ambigua
O CNAE 4684-2/99 está incluso no ANEXO VII - § 2º Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011 - Códigos previstos no CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.

Nota: A ME ou EPP que exerça atividade econômica cujo código da CNAE seja considerado ambíguo poderá efetuar a opção de acordo com o art. 6º, se:
I - exercer tão-somente as atividades permitidas no Simples Nacional, e;
II - prestar a declaração que ateste o disposto no inciso I.
(§ 3º Art 8º da Resolução CGSN 94/2011)

Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo I

SANDRA MOREIRA

Sandra Moreira

Prata DIVISÃO 2
há 10 anos Quinta-Feira | 10 julho 2014 | 08:34

Bom Dia!

Estou alterando uma empresa que já é enquadrada no Simples Nacional para a atividade de comércio atacadista de bebidas não alcoólicas e não refrigerantes com o CNAE 46354/03 - ATIVIDADE CONCOMITANTE - PERMITIDA E IMPEDITIVA . Neste caso, deverei enviar declaração à RFB de que não exerçe atividade impeditiva, mesmo já estando no Simples Nacional em virtude de outras atividades?

Visitante não registrado

há 10 anos Quinta-Feira | 7 agosto 2014 | 15:13

Boa tarde Rodolfo!

Não, pois de acordo com a atividade econômica identificada através do código FPAS definem-se quais empresas serão obrigadas a contribuir para: Seguridade Social e outras entidades; e Fundo / terceiros (Salário-Educação, INCRA, SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, DPC, Fundo Aeroviário, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP).

O contribuinte tem a responsabilidade de enquadrar a empresa utilizando o código de FPAS nas tabelas disponíveis na Internet, no site da Receita Federal do Brasil.

Se não me engano, pelo seu CNAE o FPAS é 507.

RODOLFO MACIEL DIAS ALVES

Rodolfo Maciel Dias Alves

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Contabilidade
há 10 anos Quinta-Feira | 7 agosto 2014 | 17:21

Boa Tarde Jaqueline,

Obrigado pela sua resposta!

Estava usando o FPAS 507, só que a empresa contratou uma consultoria, e os advogados orientaram que o recolhimento deverá ter como base o código FPAS 825.

A empresa agora só pagará o valor de terceiros, já que o mesmo não pode ser compensado, outros valores serão compensados devido o valor recolhido a maior nas demais competências recolhidas no FPAS 507.

Será que está correto?

Obrigado

Visitante não registrado

há 10 anos Quinta-Feira | 7 agosto 2014 | 17:48

Boa tarde Rodolfo!

Você estava usando o código FPAS correto!

Pelo que entendi essa consultoria quer enquadrar um industria como agroindústria, porém o CNAE não permite isso!

Copie e cole este link na sua barra de pesquisa e verifique

http://auditecma.com.br/

Tabelas Práticas - Tabela de Código FPAS com Descrição de Atividades

Boa Sorte!

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