empresa Inativa

tem uma empresa que foi aberta em 10/2015 ela ate hoje não tem movimento, então em 03/2016 entreguei a declaração de inativa da empresado ano de 2015, mesmo entregando a declaração de inativa será que eu preciso fazer a EFD Icms e a dctf sem movimento?

Não conheço a legislação estadual.
Mas quanto a DCTF sim, deve ser entregue mensalmente.
Quanto ao speed, aqui entregamos de todas as empresas, ativas ou não.

Bom dia Mariza,

No conceito de inatividade publicado pela Receita Federal, sua empresa não está inativa, pois em 2015 houve movimentação financeira e patrimonial decorrente da integralização das quotas de capital, portanto não deve/pode transmitir apenas a DSPJ.

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No meu entendimento se a empresa está inativa não tem porque enviar outro tipo de declaração que não seja a de inatividade.

Art. 5 º Estão dispensados de apresentação da EFD-Contribuições:


III - as pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente às escriturações correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição;

§ 3 º Considera-se que a pessoa jurídica está inativa a partir do mês em que não realizar qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, observado o disposto no § 4 º .

§ 4 º O pagamento de tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

Boa tarde Juliene,

Concordo com você no que diz respeito a dispensa de entrega de outras declarações que não a DSPJ por empresas inativas de fato. Entretanto (repito) a empresa ciada pela Mariza (constituída em 10/2015) não está inativa. E a legislação mencionada por você comprova meu entendimento, se não veja:

§ 3 º Considera-se que a pessoa jurídica está inativa a partir do mês em que não realizar qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, observado o disposto no § 4 º (eu grifei)

O mesmo conceito (que abaixo transcrevo) encontra-se no sitio da Receita Federal:

2 - Pessoa Jurídica Inativa - Conceito

Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. Receita Federal

Se foi constituída em 2015 e naturalmente integralizou as quotas de capital, indiscutivelmente houve movimentação financeira (caixa ou bancos) e também Patrimonial (Capital Social) logo não pode simplesmente transmitir a DSPJ como se inativa estivesse durante o ano de 2015.

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