Parcelamento do DAS

Bom dia, recentemente fiz o parcelamento do DAS, porém olhando a guia me deparei com:

Valor do Principal - 589,30
Valor da Multa - 117,85
Valor dos Juros e/ou encargos - 88,39
Valor Total - 795,54

Nao entendi esse multa e juros, se a validade do pagamento da guia esta em dia, alguem pode me ajudar ?

Bom dia Rafael, a multa e os juros são referentes aos DAS que estavam em aberto no momento do parcelamento.

Bom dia Joao Paulo, entao a Multa seria do DAS em atraso e o Juros referente ao parcelamento ?

Obrigado

Bom dia Rafael,

Segundo o Art. 6º da Lei nº 8.218, de 29 de Agosto de 1991, nos seguintes percentuais: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 21).

b) 20%, se o sujeito passivo requerer o parcelamento no prazo de 30 dias, contados da data em que foi notificado da decisão administrativa de 1ª Instancia.

Ou seja, o valor da Multa, é calculado 20% sob o valor principal da Guia. O do Juros e/ou encargos, sob taxa de Juros pelo atraso do DAS mensal.


Espero ter ajudado!

Boa Tarde!

Como posso fazer esse parcelamento do DAS?

Obrigado

Bom dia Edmilson,


Poderão ser parcelados os débitos apurados no Simples Nacional, inclusive de ICMS e ISS, constituídos e exigíveis, que se encontrem em cobrança no âmbito da RFB.

Através deste Link:

www8.receita.fazenda.gov.br

Obrigado Natália Lopes, sua ajuda foi providencial!


Edmilson Rodrigues