Alexandre
Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a)Soy parte de uma associacao privada sem fins lucrativos que cumpre todos os requisitos para a imunidade como previstos na CF e na lei complementar. Minha dúvida está no procedimento jurídico que devo realizar para a obtenção da imunidade.
Existe uma "imunidade federal" ou devo pleitear imunidade somente nos âmbitos estaduais e municipais para cada tipo de tributação de suas competências?
Quais são exatamente os trâmites para isso?
Quanto costuma demorar o processo?
Há retroatividade da imunidade para o dia de pleiteamento da ação de modo que eu poderia, caso vitorioso, demandar de volta os tributos pagos enquanto da discussão da imunidade? Como isso se daria?
Por último em relação à instituição declarada de utilidade pública, em SP, decorre daí alguma imunidade/isenção? Qual o procedimentos?