Jaqueline Teixeira Salvan
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar ContabilidadeBoa tarde.
Determinada pessoa, menor de idade, atualmente com 16 anos, pode se registrar como MEI?
Jaqueline Salvan.
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Jaqueline Teixeira Salvan
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar ContabilidadeBoa tarde.
Determinada pessoa, menor de idade, atualmente com 16 anos, pode se registrar como MEI?
Marcos Braga
Ouro DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita FiscalBoa tarde Jaqueline.
De acordo com a informação contida no Portal do Empreendedor:
3.6 - QUAL A IDADE MÍNIMA PARA PODER ME FORMALIZAR COMO MEI?
Resposta:
A idade mínima é de 18 anos, porém, poderão registrar-se como MEI as pessoas maiores de 16 anos e menores de 18 anos legalmente emancipadas. Nesse último caso, é obrigatório, ao se inscrever no Portal do Empreendedor, o preenchimento eletrônico da Declaração de Capacidade, com o seguinte texto: "Declaro, sob as penas da Lei, ser legalmente emancipado".
Att.
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