
Yago Queiroz
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita FiscalBoa tarde prezados,
O serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros (4929-9/02) possui características de transporte urbano ou metropolitano, sendo tributado mediante aplicação das alíquotas constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006, deduzida a alíquota do ISS e acrescida a alíquota do ICMS constante do Anexo I (artigo 25-A, inciso X, da Resolução CGSN nº 94/2011).
Alguém poderia me explicar como poderei fazer essa dedução do ISS e acréscimo do ICMS, uma vez que no anexo III do PGDAS não é fornecido esse campo de acréscimo?