Empresa do simples está obrigada entregar o ECD e EFD em 201

Boa tarde!!!

Estou com uma duvida colegas se empresa de varejo que são tributadas pelo simples nacional está obrigada a entregar a ECD e EFD em 2016 ???
Quem mais está obrigado???

Agradeço!!!

Boa tarde Jardel,

As pessoas jurídicas, tributadas pelo regime do Simples Nacional, estão desobrigadas da entrega da ECD-Escrituração Contábil Digital.

Base legal: Inciso I do § 3º do Artigo 3º da IN RFB nº 1.420/2013



§ 3º A obrigatoriedade a que se refere este artigo e o art. 3º-A não se aplica: (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1594, de 01 de dezembro de 2015)

I - às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1594, de 01 de dezembro de 2015)

Boa tarde,

Em relação as empresas do Simples Nacional que desenquadraram do Simples em 31/12/2015, essas estariam obrigadas a entrega da ECD ou ECF nesse ano de 2016?

Att

Boa tarde Elielton,


Se durante todo o ano-calendário 2015 a empresa estava no regime de tributação pelo Simples Nacional, esta desobrigada da apresentação tanto da ECD - Escrituração Contábil Digital, quanto da ECF - Escrituração Contábil Fiscal, em relação a este ano-calendário.

Mais informações:

ECD - Escrituração Contábil Digital

ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Boa Tarde!!

Agradeço a todos os colegas pela grande ajuda...

Muito obrigado!!!

Bom dia,

A empresa mesmo possuindo um CNAE de desoneração da folha não precisa mesmo assim entregar a EFD-Contribuições?