Aislan
Iniciante DIVISÃO 4 , Contador(a)Através do Ato Declaratório Congresso Nacional 5/16, encerrou-se em 08.03.2016 o prazo de vigência da Medida Provisória 694/2015.
Dessa forma, a alíquota para retenção do IR sobre JCP voltou para 15% e a utilização para dedução da TJLP não está mais limitada nos 5%, ou seja, posso utilizá-la integralmente que para 2016 está em 7,5% é isso mesmo pessoal?