Farmácias e Drogarias - venda de medicamento controlado

Boa tarde a todos!

As Farmácias e Drogarias são obrigadas a entregar algum tipo de Declaração devido a venda de medicamentos controlados (tarja preta e vermelha)?

A dúvida veio após determinado cliente afirmar que existe determinada declaração, porém não encontro nada na Anvisa. Alguém sabe de algo?

Boa Tarde Rosangela.

A Anvisa controla a compra e venda de medicamentos controlados através do SNGPC conforme RDC Nº. 27, de 30 de março de 2007.

Primeiro a Farmácia ou Drogaria deve ser cadastrada junto a Anvisa, isso também inclui o cadastro de um Farmacêutico responsável pelas farmácia.
Abaixo link com o passo a passo e de acesso a Anvisa/SNGPC.

http://www.anvisa.gov.br/sngpc/acesso_sistemas.htm

http://www.anvisa.gov.br/sngpc/passo_passo.htm

Jefferson, obrigada pela ajuda.

Mas ainda tenho dúvida, quanto a lei que disciplina esta declaração e se é o empresário/responsável pela empresa que deve realizar todos os processos?

Rosangela,

Quanto a lei tenho conhecimento apenas das RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) que a Anvisa.
A Anvisa é responsável em controlar os medicamentos no Brasil então acredito que deva ter autonomia para impor regras e validações nesta área.

Trabalho em uma empresa desenvolver software para diversos seguimentos entre ele Farmácia e Drogarias e por experiencia o Responsável Técnico (Farmacêutico) fica responsável em enviar os arquivos de movimentações para a Anvisa.
De uma olha na parte de Perguntas Frequentes.

http://www.anvisa.gov.br/sngpc/funcionalidades.html