pis,cofins e csll retidas indevidamente

Bom dia, por favor, uma empresa prestadora de serviços que era tributada pelo Lucro Real, agora em 2009 é optante pelo Simples Nacional, pode compensar de alguma forma o PIS, COFINS,CSLL retida indevidamente por um de seus clientes (4,65%) ?

obrigada

Prezada Lucia,

levando em consideração de que quem é optante pelo Simples Nacional não deve sofrer retenções, você não poderá compensar o valor retido indevidamente.

Mas se a empresa que reteve ja fez o pagamento do DARF, você poderá solicitar o DARF do pagamento e efetuar um pedido de restituição à RFB.

Caso o valor tenha sido retido mas não foi recolhido junto à RFB você poderá pedir que a empresa que reteve o valor devolva o dinheiro.

Espero ter ajudado

Bom dia,

Uma vez retida a CSRF, o recolhimento se dará via DARF com o CNPJ da fonte pagadora (tomadora dos serviços).

Isto significa dizer que a empresa prestadora dos serviços, não poderá em hipótese alguma solicitar a restituição via Per/DComp junto à Receita Federal, pois o recolhimento não foi feito por ela (prestadora dos serviços).

Face ao exposto, a prestadora (empresa do Simples Nacional) deverá exigir da tomadora de seus serviços a devolução das contribuições retidas indevidamente.

Cabe a empresa tomadora o direito de solicitar (via Per/DComp) a restituição ou compensação das referidas contribuições.

Nota
A restituição dos valores retidos indevidamente está condicionada ao fato de ter a prestadora dos serviços informado (à tomadora) sua condição de optante pelo Simples Nacional. Sem esta informação antecipada, não tem a tomadora a obrigação de saber a que tipo de tributação sujeita-se a prestadora dos serviços contratados.

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Editado por Saulo Heusi em 14 de abril de 2009 às 09:42:13

Sr Saulo, bom dia!

A resposta bate com aquilo que estamos solicitando da tomadora dos serviços, e ela por sua parte, negando.

Agora com sua resposta fico mais tranquila qto ao meu procedimento.

obrigada