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TRIBUTOS FEDERAIS

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DIRF - Declaração em conjunto

Celso T.I.

Celso T.i.

Iniciante DIVISÃO 2 , Sócio(a) Proprietário
há 16 anos Terça-Feira | 14 abril 2009 | 10:31

Fiz a consulta da situação fiscal da minha esposa no site da Receita Federal e descobri que ela tem pendências na entrega das DIRFs de 2007 e 2008.
Nestes períodos minha esposa passou a ser minha sócia na empresa, mas sem rendimentos tributados, e fiz a entrega das minhas declarações no modo simplificado e pensei que estivesse em conjunto, pois informei todos os nossos bens, rendimentos isentos dela como dependente.
O que posso ter errado?

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 16 anos Terça-Feira | 14 abril 2009 | 10:52

Bom dia Celso,

Ao optar pelo modelo simplificado nas DIRPFs dos períodos citados por você, automaticamemte o programa deixou de prestar as informações sobre os dependentes.

Face ao exposto não lhe resta outra alternativa que não a de entregar as DIRPFs dela em atraso.

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Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 16 anos Terça-Feira | 14 abril 2009 | 11:24

Bom dia Celso

Lê-se na resposta dada pela Receita Federal à Pergunta 023 acerca do assunto:

O contribuinte obrigado a apresentar a declaração, no caso de entrega após o prazo previsto, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:

existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido; inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74. A multa terá por termo inicial o primeiro dia subseqüente ao fixado para a entrega da declaração e por termo final o mês da entrega ou, no caso de não-apresentação, do lançamento de ofício.

No caso do não-pagamento da multa por atraso na entrega dentro do vencimento estabelecido na notificação de lançamento emitida pelo PGD, a multa, com os respectivos acréscimos legais decorrentes do não-pagamento, será deduzida do valor do imposto a ser restituído para as declarações com direito a restituição.


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Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 16 anos Terça-Feira | 14 abril 2009 | 11:26

Resposta editada por ter sido inadvertidamente postada em duplicidade.

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Editado por Saulo Heusi em 14 de abril de 2009 às 18:58:24

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