Impostos - Indenização Rescisão de Contrato Representante C

Boa tarde!

Alguém poderia me auxiliar, preciso saber se os impostos (PIS/COFINS) são aplicados referente aos valores indenizatórios por rescisão de contrato de representação comercial?

Devo emitir uma nota de serviço?

Boa tarde Adriano!

A nota fiscal emitida pelo representante é referente aos serviços (comissões), assim, a indenização referente a rescisão não deve ser informada em nota fiscal, pois não se refere a prestação de serviços.

Sobre a indenização, a presunção de lucro é de 100%, sendo assim é evidente que ela faz parte da base de cálculo desses tributos. Que também fará parte da base de cálculo do IRPJ e CSLL.


Boa Sorte!