Multa - Atraso de entrega ECD 2016

Prezados(a)

Bom dia,

Primeiramente, antes de criar o tópico dei uma pesquisada no fórum, mas não consegui clarear minhas dúvidas.

É em relação a Multa pela atraso na entrega do SPED ECD, não quero entrar no mérito dos esclarecimentos da multa, pois ha a explicação no manual da ECD, mas sim em como pagar essa multa, pois é a primeira vez que me acontece de perder o prazo rsrs.

Então, como o prazo de entrega era dia 30/05/2016, estou enviando a Declaração Hoje 23/06/2016, a empresa é do Lucro Real, minhas dúvidas é as seguintes:

Quando eu enviar a Declaração, a multa é gerada no próprio PVA da ECD? ou eu devo manualmente através do Sicalc preencher o DARF com o código 1438?

Se devo preencher manualmente, o que preencher nos campos do DARF, como período de apuração, vencimento? e enviando hoje o valor que devo colocar é apenas R$ 750,00? pelo fato da multa ser R$ 1.500,00 e eu nao ter recebido qualquer procedimento de ofício, e assim ter uma redução de 50%.

Desde ja agradeço

Boa tarde Ricardo,

Estou com a mesma dúvida que você colocou no tópico, porém enviei o SPED ECD em 17/06/2016 e ainda não recolhi a multa, você fez o recolhimento? poderia me ajudar no preenchimento do DARF?

Desde já, obrigado!

Saulo Pagani

Ricardo, coloco exemplo disposto no Manual da ECD (se aplica bem a sua situação), que foi publicado em maio de 2017:

"Se o prazo de entrega termina no dia 30/06 e o livro for entregue no dia 01/07, a multa é de R$ 1.500,00 (empresas tributadas pelo lucro real). O valor é mantido até o último dia do julho. Iniciado o mês de agosto, a multa passa para R$ 3.000,00. E, assim, sucessivamente. Ainda há possibilidade de redução de 50% no valor da multa a ser paga, caso a escrituração digital seja entregue após a data limite e antes de qualquer procedimento de ofício. O código de receita da multa por atraso na entrega da ECD é 1438."

Pág 20 do Manual de Orientação do Leiaute da ECD.