cst pis/cofins produtos fabricados em padaria

Está sendo realizado o estudo de CST PIS/COFINS á serem utilizados para produtos fabricados em padaria. Verificado conforme inciso XVI do art. 1º da Lei nº 10.925/2004 a citação: “XVI - pré-misturas próprias para fabricação de pão comum e pão comum classificados, respectivamente, nos códigos 1901.20.00 Ex 01 e 1905.90.90 Ex 01 da Tipi. (Incluído pela Lei nº 11787, de 2008)”

Ou seja, para produtos com NCM 1905.90.90 “pão comum” será CST 06 Alíquota 0%, porém a padaria fabrica diversos outros produtos que não são exatamente pães, porém estão com esse NCM, por exemplo: BAURU, BOMBA DE CHOCOLATE, CROISSANT PRESUNTO E QUEIJO, PAO DE FRIOS e entre outros como salgados e etc. Estou com dificuldades em encontrar alguma legislação que informe a correta tributação e CST á serem utilizados para esses outros tipos de produtos que não são do tipo “pão comum”.

Por favor me ajudem....

Magda do Prado Calixto Batista , de um olhada neste capitulo

www4.receita.fazenda.gov.br


Até

Consultei esse link e é voltado para tributação de PIS/COFINS para exportação e importação.

Boa Tarde,
Magda

Entende-se por “pão comum” o produto alimentício, obtido pela cocção de preparo contendo apenas farinha de trigo, fermento biológico, água, sal e/ou açúcar.

EMI Nº 00074/2008 – MF/MT


Sendo assim, não se encaixando nestas condições, os demais que estiverem no NCM citado são normalmente tributados. CST 01

Olá Marcos, no caso da Empresa pelo Lucro Real que fabrica diversos tipos de pães tanto o comum como outros, ela poderá ter direito a algum crédito de pis e cofins sobre a compra de Farinha de trigo? obrigado desde já.

Boa tarde
Tenho a mesma dúvida do Argemiro Carlos.
Produtos fabricados na padaria saem com a tributação normal ou são produtos substitutos?

Ravanna vc encontrou alguma resposta a respeito ?