FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS FEDERAIS
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Cléia Lourenço
Prata DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 16 anos Segunda-Feira | 20 abril 2009 | 14:51
Bom dia,
queria fazer duas perguntas na verdade são dúvidas.
1- tenho uma empresa que é optante pelo Simples nacional e tem como atividade recarga de cartucho, sua receita não ultrapassou os R$120.000,00. Ela presta serviço para orgão público, uso o Anexo III. Com alíquota de 6,00%. Queria saber se o recolhimento está correto. Se puder me fornecer um exemplo agradeço muito
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado
há 16 anos Segunda-Feira | 20 abril 2009 | 22:18
Boa noite Cleia,
Se esta empresa não vende os cartuchos que recarrega, ou seja, se apenas troca um cheio por um vazio, segundo Soluções de Consultas já proferidas por diversas Secretarias da Receita Federal, será considerada prestadora de serviços a despeito de fornecer a tinta que vai dentro dos cartuchos. (Anexo III)
Entretanto, se ela compra cartuchos vazios, recarrega e os vende cheios, está comercializando cartuchos recarregados e está sujeita as alíquotas das Tabelas do Anexo I.
Também estarão sujeitas às tabelas do Anexo I as receitas decorrente da compra e venda de cartuchos novos.
Se sua empresa pratica as duas atividades, deve segregá-las ao oferecê-las à tributação.
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Cléia Lourenço
Prata DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 16 anos Quarta-Feira | 22 abril 2009 | 08:05
Bom dia Saulo,
E ao prestar serviço a orgão público. Ex prefeitura antes a prefeitura descontava 5% do valor da nota hoje ela desconta mas não repassa como devo calcular o Das informo redução do Iss ou não.
Obrigada
Editado por Cleia Lourenco em 22 de abril de 2009 às 08:27:18
Cléia Lourenço
Prata DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 16 anos Quarta-Feira | 22 abril 2009 | 08:19
Saulo gostei muito da sua resposta. Queria te fazer mais uma pergunta é sobre notas de compra de cigarro e cartão telefonico. São entradas diretamente do prório estado como fiz a pesquisa os impostos já vem todos pagos, mas quando informo para calcular o Das é cobrado como fosse substituição tributária, conversei com um auditor fiscal e ele me passou que era isento também na saída. Você sabe algo a respeito que posso me falar.
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado
há 16 anos Quarta-Feira | 22 abril 2009 | 15:44
Boa tarde Cleia,
Todos os impostos e contribuições pagos por antecipação (substituição tributária), tais como o PIS, a COFINS, o ICMS e também ISS - que a Prefeitura faz questão de reter - devem ser segregados no DAS.
Desta maneira você evitará pagá-los em duplicidade.
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Editado por Saulo Heusi em 22 de abril de 2009 às 15:44:54