Dctf empresas inativas Instrução Normativa 1646/2016

Bom dia pessoal,

Sobre a obrigatoriedade (Trazida pela IN 1646/2016) de se apresentar a Dctf para as empresas INATIVAS relativo a janeiro/2016:

A versão 3.3b do PGD DCTF Mensal (a última disponível) não esta adequada á IN ou seja não tem a opção de informar essa condição de inatividade do PROGRAMA GERADOR. Nessa vrsão 3.3b quando apresentada a Dctf em questão esta gerando multa e não deveria porque a mesma normativa indica o vcto. 21/07/2016.

Concluímos então que a versão não esta em conformidade com as novas exigências, Optamos então em aguardar uma nova versão para realizar os envio.

Alguém teve esse contato, pode confirmar se realmente esta gerando multa, ou tem alguma informação nova acerca desse assunto?

Segundo a Receita Federal estariam adequando o sistema para que não gere a multa, diga-se irregular e que se consiga transmitir sem o certificado digital. O que até o momento não é possivel.

Bom dia, não entendi o objetivo dessa instrução normativa... vamos declarar até 21/07/2016 as empresas que estão inativas em qual período? janeiro de 2016? e os demais meses? È para empresa do lucro real e presumido apenas né?

Agradeço se puder me informar


att.


Cristina

O Objetivo foi extinguir a DSPJ INATIVA, as empresas passarão a declarar a condição de INATIVA na DCTF. Sim só se aplica as empresas de regime normal, para as empresas do SIMPLES continuara com a DEFIS sem movto. Quanto aos meses por enquanto somente janeiro/2016 para as empresas que apresentaram DSPJ em março em relação a 2015.

Obrigada Márcia Pereira Ramos, entendi claramente o motivo, fui procurar a versão no site para baixar ainda não tem né? o que tem já usamos normalmente, creio que sofrerá alterações para receber sem multa

abraço

Cristina

Aqui no escritório, optamos em não entregar até que saia a nova versão, essa versão 3.3B não permite entregar sem o certificado digital (que é um problema porque essas INATIVAS não tem certificado próprio e muito menos proc. eletrônica)... Caso não saia até o prazo pra entrega 21.07.2016, o jeito será entregar, posteriormente a receita deve expedir algum boletim cancelando as multas, tendo em vista que essa versão 3.3b esta gerando a infração por não esta em acordo com a legislação vigente.

Á disposição Cristina,

Editando a informação...

Pessoal,

Não sairá nova versão de ajuste para DCTF Dspj inativa, a Receita Federal ajustou a versão 3.3b, não precisa baixar novamente, a RFB ajustou a versão de envio apenas. Li uma matéria extra oficial, fiz os testes e realmente da certo, é possível enviar a Dctf 01.2016 sem certificado e não esta gerando multa.

Espero que a informação ajude!

Alguém saberia dizer quando e se irá sair uma nova versão da DCTF para essas inativas?
Grato.

Alexandre,

Não sairá nova versão de ajuste para Dctf Dspj inativa, a Receita Federal ajustou a versão 3.3b, não precisa baixar novamente, a Rfb ajustou a versão de envio apenas. Li uma matéria extra oficial, fiz os testes e realmente da certo, é possível enviar a Dctf 01.2016 sem certificado e não esta gerando multa, desde o dia de ontem.

Espero que a informação ajude!

Boa tarde a todos!

Não localizei no programa 3.3b onde informar que a empresa é inativa.
No período informei 01/2016.
Como deve ser preenchida?

Obrigado,
Marcos.

Não tem mesmo, informamos como do presumido, acredito que em uma próxima versão eles incluam essa opção assim como fizeram com as empresas optantes pelo rec. inss s/ receita bruta.

Márcia, obrigado!

Bom dia, baixei o programa 3.3b mas após a instalação ele abre apenas como 3.3...é isso mesmo? Fico com receio de tentar enviar assim e gerar multa, se alguém puder me ajudar, agradeço.

Mary Castro

Boa tarde Mary Castro, a versão tem que ser 3.3b eu baixei e verifiquei ao clicar em ajuda /sobre a DCTF mensal3.3 e ai aparece a versão que é 3.3 b, se você usa a 3.3 na maquina que você for baixar faz backup primeiro está no próprio site a orientação, pois apaga tudo
abraço


Cristina

Pessoal, somente para embasar o que a colega postou sobre a versão DCTF 3.3b. Segue abaixo:

Foi implementada nova versão do sistema que efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento de sua transmissão. Com essa nova versão, não mais ocorrerá a aplicação da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed) para as DCTF de janeiro de 2016 de pessoas jurídicas inativas, que forem entregues até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2016, bem como deixará de ser exigida a utilização de certificado digital na entrega dessas declarações para as pessoas jurídicas inativas que tenham apresentado a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016, conforme dispõe o art. 10-A da Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015.

As multas por atraso relativas às DCTF do mês de janeiro de 2016, entregues pelas pessoas jurídicas inativas, que foram aplicadas anteriormente à implementação da nova versão do sistema da DCTF, estão sendo canceladas à medida em que as unidades da Receita Federal são informadas dos casos.

Boa tarde!
Gostaria de saber como cancelar as multas da dctf inativa, no Site da RFB diz que vai cancelar conforme informada, então devemos apresentar o caso na receita federal ou a mesma sera informada através da propria dctf? devo retificar a mesma?

Boa tarde Ana a baixa deverá ocorrer de forma automática. Não é necessário entrar com processo administrativo junto a RFB. O problema será se precisar de certidão negativa, pois esses cancelamentos não possuem datas especificas já que é feito via sistema.
Caso precise de cert. negativa a sugestão é pagar a multa e pedir restituição.
Não é a primeira vez que isso ocorre, a tempos atras houve um problema bem semelhante e o cancelamento não demorou.

Ana, sugiro que acompanhe pelo E-cac a situação da baixa.

Atte.
Márcia P. Ramos

Prezados Colegas,
Bom dia!

Acabei de entregar e não gerou multa.
Sem o certificado digital.

Att;

Talita

Boa tarde,

Alguém conseguiu definir como Inativa na versão da DCTF para 01/2016 as que são necessárias serem entregues como inativa?

Minha ultima versão 3.3b, alguém sabe se atualizou algo?

Grata,

Boa tarde,

Estou com a DCTF 3.3b instalada em meu computador. Baixei esta versao novamente e também o Receitanet e não consegui transmitir a DCTF de 01/2016 inativa, solicita o certificado digital. O que pode estar acontecendo? Podem me ajudar? Li aqui no forum que já conseguiram. Tenho uma associação que está inativa, precisa entregar esta DCTF também?

Obrigada Marcia!
Maria Conceição consegui enviar a dctf inativa sem o certificado, bastou instalar novamente e atualizar o receitanet, porem se a empresa enviou alguma dctf com debitos em 2016 o programa exigira o certificado, pois assim nao sera inativa. Tive problemas com o java, pois nao deixava instalar o receitanet, tive que instalar uma versao do java anterior.

Boa tarde,

Obrigada Ana Cristina pela sua atenção, agora eu consegui também. Mais uma duvida, você sabe me dizer se tenho que entregar a DCTF de uma Associação que está inativa?

Boa tarde,

Baixei a versão 3.3b, Devo preencher então apenas os dados da empresa e transmitir e onde coloco que está inativa?

Diego,

Essa questão já foi respondida acima.

Boa tarde Diego,


Você tem que preencher com os dados cadastrais, responsavel pela empresa e o responsavel pelo preenchimento e restante zerados. Não tem campo para informar que está inativa, ok!

Prezados Colegas,Boa tarde.

Só para ratificar as informações dadas pela colega Sra. Maria da Conceição, as empresas e/ou entidades sem fins lucrativos que estão na condição de inatividade, deverão entregar até o dia 21/07 a dctf de inativa da seguinte forma:
Ao criar uma nova declaração informar a competência de janeiro/2016 e em seguida preencher os dados cadastrais (dados da empresa, responsável, etc..,), depois é só transmiti.
De acordo com a resposta enviada esta semana pela a ouvidoria da RFB, a versão a ser entregue é a 3.3b, já feita as correções quanto a notificação de multas e o uso do certificado digital.
Em relação as empresas optantes pelo simples nacional, estas devem entregar a declaração de inatividade na Defis no seu prazo.
Quanto a obrigatoriedade da entrega da DCTF para as empresas do simples nacional, somente àquelas que estão sujeitas a CPRB daquele mês.


Hugo Leonardo
Encarregado de Depto Fiscal
Tel:Oculto6
@Oculto

Bom dia Colegas,

Vocês conseguiram transmitir a DCTF inativa de empresa sem fins lucrativos? Eu tenho uma associação de moradores de bairro e uma associação de criadores de pássaros e não consegui passar, solicita o certificado digital. Desculpe-me, hoje eu ainda não tinha tentado transmitir, por isso postei minha duvida, porque ontem não deu certo, tinha tentado várias vezes. Agora tentei novamente e consegui transmitir. Obrigada a todos.

Hugo, bom dia!

Conforme sua orientação no meu caso deu erro. Se não preencher DADOS ADICIONAIS, os campos Situação PJ e Critério de Reconhecimento das Variações dá erro ao validar. Devo preencher:

Situação PJ - PJ não se enquadra em nenhuma....
Critério - Regime de caixa ou Competência?



Desde já, obrigada,

Bom dia !

Só pra agradecer, lendo todas as mensagens postadas , solucionou todas as minhas duvidas.

Obrigada pela ajuda!

Bom dia,

Obrigada a todos pelas dicas... Consegui entregar!

Prezada Heracy,
Bom dia.

Sim!

Você deverá preencher esses campos também!

Hugo Leonardo
Encarregado de Depto Fiscal
Tel:Oculto6
@Oculto