Retificação da apuração do Simples Nacional

Prezados(as),
Bom dia!

Fiz uma apuração no Simples Nacional e fiz o pagamento do DAS gerado, no mês seguinte percebi que efetuei a apuração informando o faturamento para o município incorreto e fiz uma retificação da apuração informando o faturamento para o município correto (não houve alteração de valor no DAS).
Porém agora há um aviso de débito no valor do ISS, gostaria de saber o que faço para que não apareça mais este aviso de débito visto que a retificação não alterou o valor do DAS e esta cobrança de valor está em duplicidade? Tenho que pagar este valor duplicado? o que pode ser feito?

Desde já agradeço!


Prezados,

Fiz uma consulta na Receita Federal e obtive a seguinte resposta:

Ao segregar as receitas sujeitas ao ISS, o aplicativo permite escolher a opção “com ISS devido ao próprio município do estabelecimento” (situação em que o próprio aplicativo identifica o município de destinação do ISS, que será igual ao da localidade do estabelecimento no cadastro da RFB) ou a opção “com ISS devido a outro município” (ISS devido a município diferente daquele em que se situa o estabelecimento), em que o usuário informa o município onde o serviço foi prestado.

Ao selecionar a opção “com ISS devido a outro município”, é exigida a informação do município ao qual o ISS é devido.
Como você pagou um DAS que indicava o município da apuração original, é para este município que o valor foi transferido. O valor pago no DAS é transferido diretamente ao município indicado.
O valor apurado na retificadora é devido, pois nada foi transferido para ele. Você pode utilizar esse crédito para compensar, no futuro, apenas com ISS do Município para o qual o recurso já foi transferido.

Caso a empresa prefira, poderá solicitar restituição, nos termos abaixo.

Conforme art. 116 a 118 da Resolução CGSN nº 94, de 29/11/2011, o contribuinte somente poderá solicitar a restituição de tributos abrangidos pelo Simples Nacional diretamente ao respectivo ente federativo, observada a respectiva competência tributária e as regras específicas de cada um.
normas.receita.fazenda.gov.br


Gostaria de saber se alguém sabe como posso utilizar esse crédito para compensar com o ISS do Município para o qual o recurso já foi transferido?


Desde já agradeço!

Prezada,
Boa tarde!

Você não poderá compensar o ISS recolhido ao município A com débitos relacionados ao município B, somente poderá compensa-los com débitos do próprio município (caso hajam) do contrário deverá solicitar restituição do município onde houve recolhimento indevido e recolher novo DAS, apenas com o ISS devido ao município correto.

Para o processo de restituição, deverá consultar o município em questão.

Att..