IRPF Falecido

Boa Tarde!

Referente Restituição de falecido: Não tem conta em nome do falecido e inventário ainda está em processo. Qual conta deve ser informada para restituição?

Desde já agradeço a atenção

Renata

Neste link existe uma pesquisa no forum sobre o assunto, feita pelo Saulo Heusi. Click no link sugerido por ele.

http://www.forumcontabeis.com.br/ler_topico.asp?id=14406

Editado por M Messias Santos em 21 de abril de 2009 às 19:59:16

Boa Tarde!

Desculpe a ignorância total, mas tenho a mesma dúvida da colega e li todos os tópicos postados e ainda fiquei na dúvida. Quando o falecido não tem conta deixo em branco e a restituição dependerá de alvará judicial, é isso?

Grato

Entendam o conceito de Espólio

http://www.portaltributario.com.br/guia/decl_espolio.html

Se não houver espólio a restituição pode até ser solicitada através de um requerimento ao Delegado da Receita Federal.

Editado por M Messias Santos em 22 de abril de 2009 às 16:46:41

Boa noite,

Não havendo bens sujeitos a inventário, a restituição será liberada mediante requerimento dirigido ao delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil da jurisdição do último endereço do de cujus.

Existindo bens sujeitos a inventário ou arrolamento, a restituição depende de alvará judicial, ainda que o inventário já tenha sido encerrado.

(Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 34, parágrafo único; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR), art. 897, parágrafo único; Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, arts. 17 a 19).

Resposta da RFB à Pergunta 087

...

Editado por Saulo Heusi em 22 de abril de 2009 às 20:56:26

Boa noite M.Messias,

Devo-lhe desculpas por ter ratificado desnecessária e inadvertidamente sua resposta. Realmente não a notei.

...

Saulo

Sua ratificação procede. Voce fundamentou, juridicamante, a resposta.