Tributação Pelo Lucro Presumido - CNAE 86.40.2/99

Boa Tarde.

Um cliente novo é uma sociedade Empresária de médicos, atividade com CNAE 86.40.2/99 - Serviço de Interpretação, diagnósticos e emissão de laudos radiológicos, gostaria de saber quais as alíquotas aplicáveis pelo Lucro Presumido, e se tem redução de base.

No aguardo, obrigada.

Boa tarde,
Luciana


de acordo com a Lei nº 9.249/1995, art.15. e a Lei nº 9.430/1996, art.28, na parte federal tem:

IRPJ Alíquota 15%
CSLL Alíquota 9%

Mas tem uma observação quanto a presunção de 8% para IRRPJ e 12% para CSLL, pois tem que verificar o Art. 29 da Lei 11.727/08, que alterou o Art. 15 da Lei 9.249/95:

a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, desde que a prestadora destes serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa;


Não atendendo esses requisitos o percentual de presunção será de 32%.

o Lucro Presumido está sujeito a incidência Cumulativa. Então PIS e COFINS será as alíquotas normais, sendo prestação de serviços, de 0,65% e 3% respectivamente.