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TRIBUTOS FEDERAIS

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Comércio varejista de carne - PIS/COFINS

Taini Rodrigues

Taini Rodrigues

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Tributos
há 8 anos Sexta-Feira | 1 julho 2016 | 17:28

Li a Solução de Consulta COSIT nº 81/2016 e mesmo sendo uma solução de consulta continuei com dúvidas, gostaria da ajuda dos colegas.
Não entendi se quando vender a carne a consumidores finais e pessoas físicas, se aplico alíquota "0" zero nas minhas vendas ou se utilizo suspensão. Tenho adquirido a carne com alíquota "0" zero.
Através de varias leituras, parece que houve um período em que comprava-se a carne com alíquota zero e apurava-se um crédito presumido que também dependia do tipo de carne (bovina e suína) e todas as vendas a varejo eram tributadas. Comecei minhas atividades em 2013 e conforme tabela do SPED Contribuições essas vendas seriam sobre alíquota zero, o que combina com as minhas aquisições.
Finalizando estou confusa, alguém poderia esclarecer?

Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial

Adalberto José Pereira Junior

Consultor Especial , Contador(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 4 julho 2016 | 07:20

Taini,

As vendas de carnes classificadas nos códigos da TIPI abaixo, serão vendidas com alíquota zero do pis e cofins, veja a legislação.

Art. 1o Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de: (Vigência) (Vide Decreto nº 5.630, de 2005)

XIX - carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal classificados nos seguintes códigos da Tipi: (Incluído pela Lei nº 12.839, de 2013)

a) 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.2, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.10.1; (Incluído pela Lei nº 12.839, de 2013)

b) 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09 e 0210.1 e carne de frango classificada nos códigos 0210.99.00;

c) 02.04 e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos classificadas no código 0206.80.00; (Incluído pela Lei nº 12.839, de 2013)

Fonte: Lei 10.925/2004 e alterações.

Att.

Adalberto José Pereira Junior
Contabilidade
Consultoria/Assessoria Tributária
[email protected]
(16) 99263-0266

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