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Limite de compras para o MEI

Rogerio Formenton

Rogerio Formenton

Bronze DIVISÃO 2 , Micro-Empresário
há 8 anos Sexta-Feira | 1 julho 2016 | 20:10

Boa noite a todos!

Sou MEI há 2 meses e meio, e estou com uma dúvida. Se alguem puder ajudar eu agradeceria muito.

Pelo que me informaram, o MEI só pode comprar 4 mil em mercadoria com nota por mês.

Seguinte amigos, preciso comprar 16 mil em mercadorias nesse mês de Julho, pois o fornecedor estipula uma quantidade mínima e não tem outro jeito...
Vou ter problemas??

Posso fazer a compra?
Só vou precisar fazer uma compra nesse valor novamente daqui uns 4 meses.

Obrigado a quem puder responder.

Mauro Juliani Junior

Mauro Juliani Junior

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 8 anos Domingo | 3 julho 2016 | 17:57

Olá Rogerio.

É sempre bom conversar com o contador que fez a abertura de sua empresa, porém muitas vezes o atendimento ao MEI não é tão atencioso.

Do ponto de vista da legislação, ocorre o seguinte. O MEI possui um limite de faturamento anual de R$ 60.000,00, e é óbvio que dentro destes 60.000,00 você recebe algum lucro sobre as suas compras no ano. Sendo assim, é estimado que você tenha um custo de cerca de R$ 40.000,00 e somando as demais despesas da empresa, o DAS do MEI e o seu lucro você chega a R$ 60.000,00.

Não há legislação sobre o valor das suas compras.

Desta forma, eu entendo que você pode ter meses com uma compra maior de mercadorias e meses em que você não compra nada. O que você precisa fazer é controlar as suas compras, o seu estoque e o preço de venda pelo qual suas mercadorias saem, para garantir que você emita nota fiscal de venda de tudo que comprou e não ultrapasse o limite anual do MEI.

Você pode conseguir maiores informações no art. 18-A da Lei Complementar 123/2006 neste link:

LEI COMPLEMENTAR 123

Lembro ainda que pela legislação toda compra e venda em caso de empresa comercial, seja ela MEI ou não, deve ser acobertada por documento fiscal idôneo perante a legislação, ou seja, por nota fiscal. Se isso fizer com que seu MEI exceda o limite da legislação, significa que sua empresa está crescendo e você deverá enquadrá-la conforme a legislação determina.

Também é importante lembrar que o MEI é simplificado, mas não impede que você controle estoque, formar de preços e tudo mais como uma outra empresa qualquer. Pelo contrário, é isso que diferencia as empresas que funcionam daquelas que amargam nos prejuízos.

Hugo Ribeiro
Moderador

Hugo Ribeiro

Moderador , Contador(a)
há 8 anos Domingo | 3 julho 2016 | 21:06

Rogerio Formenton,


13.17 - Qual o limite para compras de mercadorias para revenda e/ou insumos para o MEI?
O limite máximo que o MEI poderá efetuar de compras de mercadorias é de até 80% (oitenta por cento) do valor bruto de suas receitas. Exemplo: se o MEI fatura o limite máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês ele poderá comprar até R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por mês.


Fonte: Portal do Mei - Questão 13.17.

Att,

Hugo Ribeiro - Cristalina Goiás
[email protected]
Welliton Cardoso

Welliton Cardoso

Prata DIVISÃO 3 , Assistente Contabilidade
há 8 anos Segunda-Feira | 18 julho 2016 | 10:31

Bom dia,

na lei se dá apenas um exemplo mensal, porém, não te impede de efetuar esta compra de R$16.000,00 deixando-o no estoque. O importante é seu faturamento anual não ultrapassar R$60.000,00. Observando à margem de lucro prevista na legislação conforme Hugo Ribeiro mencionou.

Welliton Cardoso
CRC 109750/O
SAG Assessoria Contábil
Contabilidade/Fiscal
mail/skype: [email protected]

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