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TRIBUTOS FEDERAIS

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Venda Zona Franca de Manaus - SN

juliana

Juliana

Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 8 anos Sábado | 2 julho 2016 | 12:31

Boa tarde a todos.

Sou uma empresa do simples nacional e, estou apurando o valor de pagamento do DAS, mas tive uma dúvida...

Eu vendi para a zona franca de manaus.... que tem os incentivos de ICMS e outros...

Na apuração das vendas, do valor da receita bruta "faturamento do mês" eu devo somar também essa venda feita para manaus?

Existe algum embasamento que trate desse assunto?

Desde já agradeço.


ZENAIDE ANDRIOLI BRANDÃO

Zenaide Andrioli Brandão

Prata DIVISÃO 2 , Não Informado
há 8 anos Terça-Feira | 5 julho 2016 | 11:23

Os incentivos nas vendas para a zona franca de Manaus, não se aplicam às empresas optantes do simples nacional.
vide consulta cosit 51:

"o ingresso no Simples Nacional não é obrigatório, mas sim uma opção do contribuinte, a qual implica a aceitação da base de cálculo, das alíquotas e dos percentuais fixados pela Lei Complementar nº 123, de 2006, bem como a não utilização de qualquer valor a título de incentivo fiscal. Portanto, não serão consideradas quaisquer alterações em bases de cálculo, alíquotas e percentuais ou outros fatores que alterem o valor de imposto ou contribuição apurado na forma daquele regime especial de tributação, estabelecidas pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, excetuadas aquelas expressamente previstas ou autorizadas pela referida Lei Complementar”.

Somente as exportações para o exterior são segregadas das receitas.

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