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Lei nº 10.925/2004 - Aliquota Zero Pis/Cofins NCM 1902

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Robss 2010

Robss 2010

Iniciante DIVISÃO 2
há 8 anos Segunda-Feira | 4 julho 2016 | 17:43

Boa Tarde.

A Lei nº 10.925/2004, diz o seguinte:

Alíquota zero de PIS/COFINS para venda no mercado interno das massas alimentícias classificadas na posição 19.02 da Tipi .

No caso de um restaurante que produza pizzas para consumo no próprio estabelecimento no NCM 1902, esta receita seria tributada com aliquota zero, CST 06?

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 6 julho 2016 | 00:09

Olá Robss 2010

Veja essa orientação. Espero que te clareie algo:
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