Inscreva-se CONBCON 2025
x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 379

Devolução de Imposto Retido na Fonte

Ana Luiza Dias

Ana Luiza Dias

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar
há 8 anos Segunda-Feira | 11 julho 2016 | 16:34

Boa tarde,

Estou com uma duvida, tenho uma cliente que foi diagnosticada por moléstia grave em 08/2013, porem para a devida isenção em suas fontes pagadoras foi solicitado uma perica, mesmo tendo sido apresentado o laudo medica da contribuinte, sendo que essa pericia medica só foi realizada muito tempo depois em 12/2014,e com isso o seu informe de rendimento referente ao ano calendário de 2014 veio sem a devida isenção, fui ate a sua fonte pagadora pedindo a retificação do mesmo, e a minha solicitação foi atendida e após a retificação do laudo feito pela fonte pagadora foi realizado a retificação do informe de rendimento do qual agora consta todos os rendimento como isento por moléstia grave,.

Agora vem a minha duvida:

Como faço para reaver esse valor que foi retido na fonte indevidamente?

Fico no aguardo.
Obrigada pela atenção

Visitante não registrado

há 8 anos Terça-Feira | 12 julho 2016 | 09:21

Bom dia Ana Luiza!

O contribuinte que promoveu retenção indevida ou a maior de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) no pagamento ou crédito a pessoa física ou jurídica, efetuou o recolhimento do valor retido e devolveu ao beneficiário a quantia retida indevidamente ou a maior, poderá pleitear sua restituição por meio do Programa PER/DCOMP, ou, na impossibilidade de utilização do programa, por meio do Pedido de Restituição ou Ressarcimento ou do Pedido de Restituição de Valores Indevidos Relativos a Contribuição Previdenciária, conforme o caso, ressalvadas as retenções das contribuições previdenciárias de que trata o art. 18 da IN RFB 1.300/2012.

idg.receita.fazenda.gov.br

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade