Casados em Comunhão universal de bens.

Bom dia, tenho a seguinte situação, o declarante era casado em comunhão universal de bens, seu conjuje faleceu e ainda não saiu a sentença do inventario, como devo fazer o lançamento dos bens do declarante ja que todos estão sendo inventariados.

Boa noite Domingos,

Se os bens em comum que estavam na DIRPF do declarante, entraram no Inventário como espólio, devem ser transferidos para Declaração do Espólio e lá permanecerem até que saia o Formal de Partilha.

Na DIRPF dele dê "baixa" dos bens inventariados na ficha "Bens e Direitos" mencionado a transferência pelo fato, com o nome e CPF da falecida. Não considere estes valores como aumento da variação patrimonial, pois trata-se de simples tranferência

Na DIRPF do Espólio, inclua os bens na ficha "Bens e Direitos" e também o valor destes no campo 10 da ficha "Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis".

Desta forma não haverá alteração na evolução patrimonial do espólio.

Nota
Tenha em conta que se os bens forem transferidos por valores superiores aos constantes da DIRPF 2008/2007, estão sujeitos à tributação sob a forma de ganho de capital.

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no caso dos bens nunca terem sido declarados em nenhuma declaração, como proceder?

Bom dia Domingos,

Se os bens não foram declarados, devem ser retificadas as DIRPFs desde o ano em que os mesmos foram adquiridos e as posteriores até a mais recente (2008/2007)

Se nesse tempo, o contribuinte esteve desobrigado da entrega, deverá entregar a do Espólio informando todos os bens que farão parte do Inventário, considerando-os já existentes em 31/12/2007.

Cabe lembrar que os valores devem ser aqueles constantes dos documentos de aquisição.

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