Retenção de Contribuições sobre comércio.

Prezados,

Sei que as atividades de comércio não sofrem retenções de IR e Contribuições Sociais na fonte, mas goataria de saber se estas retenções não ocorrem por que nem o Decreto 3000 (IR) e nem a Lei 10.833 (CSRF) não citam que deve haver retenções sobre atividades de comércio ou outra legislação falando especificamente sobre isso?

desde já, grato!

Editado por David R. S. Soares em 24 de abril de 2009 às 11:52:13

David R. S. Soares.

Seu raciocinio esta correto.

Não se pode reter contribuições sociais(CSRF) ou IRRF sobre operações mescantis, em virtude da não existência de previsão legal.

Vale lembra que, tais retenções bem como o irrf são tributos federais pelos quais há legislações próprias, descartando então aquelas estaduais ou municipais.

Sds
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