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TRIBUTOS FEDERAIS

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Multa de SPED EFD Contribuições (13 declarações ausentes)

Nelson Oliveira

Nelson Oliveira

Bronze DIVISÃO 4 , Bancário(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 14 julho 2016 | 15:09

Senhores,

Estou com um problema peculiar:

A antiga contabilidade de um dos meus clientes deixou de apresentar 13 SPED's EFD Contribuições, totalizando uma multa no valor de R$ 61.000. Somente a primeira que é de outubro de 2014, são R$ 10.000 de multa.

Alguma ideia de como escapar dessa? Por via judicial, talvez?

A propósito, alguém já recebeu notificação dessa multa? Ela vai para a dívida ativa e impede emissão de CND?

Grato,

Nelson

Lucas Sousa

Lucas Sousa

Prata DIVISÃO 1 , Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Quinta-Feira | 14 julho 2016 | 17:49

Nelson,

Infelizmente, não vejo argumentos que possam reduzir ou findar essa dívida, caso já tenha sido autuada. Dependendo do porte da empresa, um advogado poderia alegar confisco (por ser um alto valor e possibilitar o falimento da empresa), mas isso não é um argumento garantido.

Atenciosamente,

Lucas Sousa
Nelson Oliveira

Nelson Oliveira

Bronze DIVISÃO 4 , Bancário(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 22 agosto 2016 | 23:41

Não foi autuada ainda, Lucas...

Mas pelo que andei conversando, o caminho é esse mesmo. Deixar a multa vir e alegar confisco em juízo.

Mas obrigado!

Adm, pode trancar, por gentileza.

Nelson.

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