Lei que Perdoa Divida..

Bom dia a todos, por favor, alguem sabe me dizer se a Lei que perdoa as dividas de até 10.000,00 foi aprovada?
No aguardo abraços

Bom dia Inês,

Já foi aprovada sim.

Tudo o que você tem a fazer é aguardar até que a própria Receita Federal desconsidere os débitos cancelados por força de lei.

Esporadicamente faça uma consulta para ver se isto já aconteceu.

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Editado por Saulo Heusi em 27 de abril de 2009 às 18:15:50

Saulo muito obrigado é que consultei os débitos de uma empresa no site da receita e não apareceu os débitos inscritos na PGFN, suponho que se ainda existissem estes débitos sairia na pesquisa, mesmo sendo débitos existentes na PGFN estou correta nisso ou não?
No aguardo abraços

Boa noite Inês,

Se ainda existisem os débitos registrados até 2002, mesmo que na Procuradoria, tenha certeza de que "apareceriam" na sua pesquisa.

Se não constam dela, provavelmente já foram cancelados.

Infelizmente a Receita não determinou prazos para cancelá-los, informando apenas que seriam cancelados automáticamente.

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