Pis/Cofins sobre venda de alcool para uso domestico

Boa Tarde

Pessoal trabalho em uma rede de supermercados, onde compramos álcool para fins domésticos revenda, compramos de uma industria que tributa o PIS/COFINS. A dúvida é, esta correto tributar o álcool domestico, pelo que vi na legislação o produto é monofásico ????

Desde ja agradeço pela ajuda


Att

Robson F. Teixeira

Olá Robson Faria Teixeira

Confirme pra gente o NCM do Produto, fazendo favor?

Olá Adilson

Então o NCM é 2207.10.90 lembrando que é para uso domestico.

Obrigado

Caro Robson Faria Teixeira

Sua informação está corretíssima!

O fundamento legal para que este produto seja monofásico (CST 04), é: Lei 9718/98, Art. 4º e 5º.


PRODUTO: VENDA DE ÁLCOOL, INCLUSIVE PARA FINS CARBURANTES
A Lei 9.718/1998 estabelece a incidência monofásica de PIS e COFINS sobre o álcool, sem definir exatamente qual a NCM é aplicada.

Art. 5º A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool, inclusive para fins carburantes,(...)

Assim a incidência monofásica recaiu sobre as NCM 2207.10.00 e 2207.20.10 e suas respectivas extensões, a partir de 01.10.2011 estes códigos foram suprimidos pelo ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 014 / 2011 (DOU de 05.10.2011). No mesmo ato Declaratório foram criadas na Tipi novo códigos de classificação:

- 2207.10 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol.

- 2207.10.10 Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol.

- 2207.10.90 Outros

- 2207.20.1 Álcool etílico

- 2207.20.11Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol.

- 2207.20.19 Outros

Com a criação dos novos códigos a incidência monofásica de PIS e COFINS será aplicada sobre os mesmos.

Para o produtor e Importador alíquota 1,5% PIS e 6,9% COFINS, conforme Lei Nº 9.718/1998, Art. 5º, I.

Para o distribuidor alíquota 3,75% PIS e 17,25% COFINS, conforme Lei Nº 9.718/1998, Art. 5º, II.

Para o importador ou produtor que adota regime especial (venda por unidade de medida de produto) R$ 8,57 PIS e R$ 39,43 COFINS, conforme Lei Nº 9.718/1998, Art. 5º, § 4º e § 8º, redução Decreto nº 6.573/2008, Art. 2º, I.

A partir de 01.09.2013, segundo a alteração do Decreto n° 7.997/2013 (DOU de 08.05.2013), teremos o valor por por metro cúbico de álcool, no caso de venda realizada por produtor ou importador R$ 21,43 PIS e R$ 98,57 Cofins.

Para venda realizada por distribuidor que adota regime especial (venda por unidade de medida de produto) R$ 21,43 PIS e R$ 98,57 COFINS, conforme Lei Nº 9.718/1998, Art. 5º, § 4º e § 8º, redução Decreto nº 6.573/2008, Art. 2º, II.

A partir de 08/05/2013, segundo a alteração do Decreto n° 7.997/2013 (DOU de 08.05.2013), será aplicado alíquota de zero real PIS e zero real COFINS no caso de venda realizada por distribuidor.

Será aplicada alíquota 0% para PIS/PASEP e COFINS, relativamente à receita bruta auferida por distribuidor, no caso de venda de álcool anidro adicionado à gasolina, conforme Lei Nº 9.718/1998, Art. 5º, § 1º, I.

Será aplicada alíquota 0% para PIS/PASEP e COFINS, relativamente à receita bruta auferida por comerciante varejista, em qualquer caso, conforme Lei Nº 9.718/1998, Art. 5º, § 1º, II.

Será aplicada alíquota 0% para PIS/PASEP e COFINS, relativamente à receita bruta auferida nas operações realizadas em bolsa de mercadorias e futuros (não se aplica às operações em que ocorra liquidação física do contrato) conforme Lei Nº 9.718/1998, Art. 5º, § 1º, III , § 2º

As demais pessoas jurídicas que comerciem álcool não enquadradas como produtor, importador, distribuidor ou varejista ficam sujeitas às disposições da legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins aplicáveis à pessoa jurídica distribuidora, conforme Lei Nº 9.718/1998, Art. 5º, § 3º

Lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9718.htm

Verifique se a industria está utilizando o mesmo NCM. E se for outro, o fundamento para não usar o NCM que se julga o mais adequado.

Obrigado, Adilson


Att,