x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 3

acessos 2.392

Desoneração da folha de pagamento - Atividades concomitantes

Karla Regina Chaves Duarte

Karla Regina Chaves Duarte

Prata DIVISÃO 1 , Consultor(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 18 julho 2016 | 16:50

Olá pessoal,

Estou com a seguinte duvida:
A empresa está enquadrada na desoneração através da NCM (por produto), mas também possui a atividade de transporte (desonerada através do CNAE) . No caso, a atividade de transporte representa apenas 15% do seu faturamento total. Como devo fazer o recolhimento , visto que os códigos de DARF são diferentes para o CNAE e para NCM? Faço cálculos separados e recolhimentos distintos?

Desde já, agradeço a atenção.

Patrícia Gonçalves

Patrícia Gonçalves

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 18 julho 2016 | 17:01

Exato.
Os codigos são diferentes justamente para quando houver essa situação.
O recolhimento pelo CNAE nao se confunde com o do NCM, e em hipotese nenhuma se soma em um unico recolhimento, visto os codigos de DARF diferentes, nao configurando pagamento das duas incidências.

Patrícia Gonçalves
Perita-Contadora | Tributarista
instagram: paatgoncalves
Karla Regina Chaves Duarte

Karla Regina Chaves Duarte

Prata DIVISÃO 1 , Consultor(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 18 julho 2016 | 17:17

Muito obrigada Patrícia.

Só confirmando, na Sefip eu faço a somatória dos dois para fins de compensação, certo?

Mas ainda estou em duvida pois no ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 33, DE 17 DE ABRIL DE 2013, cita:
I - 2985 - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta - Art. 7º da Lei 12.546/2011; e

II - 2991 - Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta - Art. 8º da Lei 12.546/2011 ."(NR)

No caso exposto, a atividade de transporte está citada no artigo 8º da Lei 12.546....

Ainda estou em dúvida, por favor colegas, preciso de ajuda.

Enquete da semana Contabeis

Qual tema mais está travando sua rotina contábil hoje?

Clique para votar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

1999 - 2026 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade · Preferências de cookies