Base Calculo DAS Indústria Refrigerante Simples Nacional

Bom dia Colegas!!

Qual a base de cálculo do DAS, de uma empresa Indústria, fabricante de refrigerante, enquadrada no simples nacional, lembrando que o refrigerante tem a Substituição Tributária? devo acrescentar o ICMS-ST pago na base de cálculo do DAS ou é somente o valor do produto x a quantidade?

Att;

Marcio

Prezado Márcio, bom dia.

O imposto deve ser calculado sobre o preço praticado no mercado.

Art. 25-A. O valor devido mensalmente pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas constantes das tabelas dos Anexos I a V e V-A sobre a base de cálculo de que tratam os arts. 16 a 18.

§ 8º No caso do ICMS:

(...)

II - o substituto tributário deverá:

a) recolher o imposto sobre a operação própria na forma do Simples Nacional, segregando a receita correspondente como “não sujeita à substituição tributária e não sujeita ao recolhimento antecipado do ICMS”;

Atenciosamente,

A substituição tributária não deve ser somada no calculo da DAS, tem uma opção no momento da apuração da DAS que vc marca e coloca o valor correspondente as vendas com ICMS ST..