Bens de uma empresa que foi dada baixa

Olá,

Foi dada baixa em uma empresa ltda em 2008, onde o prédio (sede) e os lotes vizinhos estavam em seu nome. Ao dar baixa esses bens irão para os sócios, como declarar isso no imposto de renda pessoa física?

Olá Juliana!

Acredito q ao passar para os sócios (através de escritura lavrada em cartório de imóveis), passarão a ser incluídos na DIRPF deles, pela transmissão de bens pela liquidação da empresa. Os dados para preenchimento da declaração seriam colhidos da própria escritura.

Para a transferencia dos bens da empresa em processo de baixa, seria necessario fazer uma NF passando os bens para o sócio? Para que depois seja transferido para ele(Pessoa Fisica) via cartorio, usando como exemplo de um veiculo.

Outra duvida que tenho: esse socio que está baixando a empresa em questão que é uma Empresa Individual, faz parte de uma outra empresa do tipo sociedade, e ele quer passar esses veiculos para a sociedade que está atuando no momento. Seria possivel repassar os bens em questão direto ao sair da empresa dele para a sociedade ou teria que repassar para a Pessoa Fisica e depois adquiri-los pela nova empresa?


Grato pela atenção!


Bruno Marioto

Boa noite Bruno,

A empresa em processo de extinção, uma vez realizados os Ativos e Passivos, pode (deve) transferir os bens, direitos, dividas e ônus reais remanescentes aos sócios, observando os percentuais que cabe a cada um de conformidade com a participação no Quadro Societário da empresa.

Nestes termos a emissão de Nota Fiscal para acobertar a transferência de veículos ao sócio (pessoa física) é perfeitamente válida. Estes bens, direitos, dívidas e ônus reais, devem ser informados pelo sócio na DIRPF devendo apurar o ganho de capital se cabível.

Não há como os ativos de uma empresa extinta passar diretamente para outra empresa (ainda que de mesmo sócio) sem que conste primeiramente da DIRPF deste.

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