Empresa do anexo IV

Boa tarde Pessoal, tenho uma duvida

Uma empresa do cnae 4120400 que não esta emitindo nota, e tem funcionários registrado, na folha de pagamento, é contribuído para parte patronal? Porque as vezes ela emite nota para atividades do anexo III também.

Olá Priscila!

Caso você não tenha faturamento no anexo IV mas tenha folha de pagamento, como tal você deverá recolher a parte patronal.

Quando há atividades concomitantes, anexos III e IV por exemplo, você deve fazer a segregação da folha de pagamento alocando os funcionários
que prestaram serviços sujeitos a anexo III e no anexo IV.

Sobre os funcionários alocados no anexo III você não terá quota patronal.

Att.
Umberto

Obrigado Umberto, esclareceu bem a minha duvida, mas tem uma base legal, que não é pelo CNAE da empresa e sim pela atividade que esta atualmente, tipo, se não tiver numa obra, que seria o ideal para recolhimento do CPP, sem faturamento, deve também contribuir?