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TRIBUTOS FEDERAIS

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comissao s/ recargas celular

Edson Eugenio do Amaral Junior

Edson Eugenio do Amaral Junior

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 17 anos Quinta-Feira | 7 maio 2009 | 13:42

Hudson,

Compreende-se no conceito de receita bruta o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações de conta alheia (RIR/1999, art. 224; cfe., sobre conceito de receita bruta para fins de: aferição do limite para adesão ao Lucro Presumido.

Analisando a definição de Receita para fins de cálculo do Lucro Presumido, não resta dúvidas que essa atividade de intermediação de negócios, no seui caso especifico, comissão de recarga de celular será tributada pelo Lucro presumido, e o fato de ser um serviço onera sua alíquota para 32%.


Edson.

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