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Prorrogado o prazo para vinculação dos imóveis rurais acima

TIAGO DE SOUZA DUTRA

Tiago de Souza Dutra

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 7 anos Terça-Feira | 23 agosto 2016 | 10:47

Prorrogado o prazo para vinculação dos imóveis rurais acima de 50ha

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Instrução Normativa Conjunta nº 1 Incra/RFB de 18/08/2016 - prorroga prazo final da atualização cadastral do imóvel rural para o dia 31 de dezembro de 2016.
Uma boa notícia para as pessoas obrigadas a fazer a vinculação do imóvel rural nos cadastros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra (SNCR) e da Receita Federal do Brasil - RFB (Cafir) e que ainda não fizeram.

A vinculação dos imóveis visa a integração dos atuais sistemas cadastrais do Incra e da Receita Federal para a estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR.

O prazo final para atualização cadastral dos imóveis com área superior a 50 ha está fixado em 31 de dezembro de 2016.

A falta da vinculação nos cadastros a partir de 1º de janeiro de 2017 sujeitará o imóvel rural à situação de pendência cadastral no Cafir e à inibição da emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

Fique de olho no prazo e não perca a oportunidade de regularizar o seu imóvel!

Clique aqui para saber mais sobre a vinculação.
APRESENTAÇAO SOBRRE A VINCULAÇAO

Adalberto José Pereira Junior
Consultor Especial

Adalberto José Pereira Junior

Consultor Especial , Contador(a)
há 7 anos Terça-Feira | 6 dezembro 2016 | 15:40

Michelli Alves, boa tarde!

Ainda não houve alteração na legislação para o prazo da atualização cadastral de imóveis rurais (CNIR), lembrando que a obrigatoriedade são para imóveis com áreas superiores à 50ha., veja o trecho da legislação abaixo.

Art. 1º Estabelecer a obrigatoriedade de atualização cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), visando propiciar a integração entre os referidos sistemas cadastrais com a finalidade de estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

§ 3º O prazo final para realização da atualização cadastral é fixado em 31 de dezembro de 2016 para imóveis com área maior que 50 ha.

§ 4º O procedimento e o prazo para vinculação de imóvel com área total menor ou igual a 50 hectares serão estabelecidos em ato normativo específico.

Fonte: INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB / INCRA Nº 1581/2015.

Abraços!

Adalberto José Pereira Junior
Contabilidade
Consultoria/Assessoria Tributária
[email protected]
(16) 99263-0266

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