retenção 4.65

boa tarde!!
gostaria de saber se o imposto de 4.65% é sobre o valor total da nota(exemplo :7.000,00), ou sobre o valor acima dos 5.000,00 ou seja só sobre os 2.000,00?
obrigada,aguardo resposta!!!

Olá, Patrícia: A retenção a que vc se refere incide sobre o total da nota fiscal de serviços.

Gostaria de saber quando o tomador é optante pelo SIMPLES, ele está desobrigado a pagar os 4,65%? Qual a base legal dessa questão ?


Agradeço !

Flávio,

Art. 1º

§ 6º Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput, as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).(Redação dada pela IN RFB nº 1.151, de 3 de maio de 2011)

Fonte: IN SRF 459/2004

Portanto, as empresas enquadrdas no Simples Nacional, quando tomar serviços sujeitos a retenção das CSRF, a mesma fica dispensada desta.

Att.
Adalberto

Adalberto, obrigado pelas informações!

Eu tinha visto essa base, porém interpretei ela se tratando de prestador de serviço optante pelo SIMPLES.

Ja que o tomador também fica dispensado das retenções eu ja fico menos preocupado!

Bom dia Adalberto José Pereira Junior,

A legislação é confusa, na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 acontece o seguinte:

"Art. 30. Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. (Vide Medida Provisória nº 232, 2004)

§ 1º O disposto neste artigo aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados por:

I - associações, inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos;

II - sociedades simples, inclusive sociedades cooperativas;

III - fundações de direito privado; ou

IV - condomínios edilícios.

§ 2º Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput as pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES."

No paragrafo 1º, Inciso II o legislador faz mensão a rentenção dos impostos pela Sociedade Simples, o que o mesmo desobriga no paragráfo 2º.

Por favor, poderia explicitar o seu entendimento quanto a este caso?

Desde já muito obrigado.

Rafhael,

A IN SRF 459/2004, deixa mais claro sobre o assunto, veja abaixo.

Art. 1º Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep.

§ 6º Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput, as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).(Redação dada pela IN RFB nº 1.151, de 3 de maio de 2011)

Art. 3º A retenção de que trata o art. 1º não será exigida na hipótese de pagamentos efetuados a:

II - pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em relação às suas receitas próprias. (Redação dada pela IN RFB nº 765, de 2 de agosto de 2007) (Vide art. 4º da IN RFB nº 765, de 2 de agosto de 2007)

Portanto, o §6º do Art. 1º, diz que as empresas optantes do simples nacional, estão desobrigadas a efetuar tal retenção, quando tomar serviços de outras pessoas jurídicas.

E o Inciso II do Art. 3º, diz que a retenção não será exigida, nos pagamentos efetuados a empresas optantes do simples nacional, referente aso serviços prestados mencionados no Art. 1º.

Vale a pena dar uma olha nesta Instrução.

Att.
Adalberto

É verdade Adalberto José Pereira Junior,

A IN 459/2004 é muito mais esclarecedora e direta.

Obrigado pela atenção.