Retenções

Bom dia!

Minha dúvida é a seguinte:
O código de serviço 7.09. Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer, tem retenção de IR e PCC?

Obrigada

Luciane

Luciane Brandão Martins

Poderia descrever como foi o serviço de fato ? esse código permite varias interpretações!

Adailton, bom dia!

A empresa presta serviço de tratamento de resíduos/aterro sanitário e especifica o codigo 7.09 na NFS-e

Luciane Brandão Martins,

IRRF - se for serviço relacionado a limpeza 1º - artigo 649 do RIR/99.

PCC - Regra geral - artigo 647 do RIR/99.

Bom dia!!!


Prezados,


para esclarecimento.

IRRF - Serviços de limpeza, conservação, manutenção, bem como pela remuneração de serviços profissionais - Alíquota 1,00% - Base Legal: Solução de consulta 177/2005 e Art º647 RIR 99.

CSRF - Serviços de limpeza, conservação, manutenção, bem como pela remuneração de serviços profissionais - Alíquota 4,65% - Base Legal: Artº 30 Lei 10833

INSS - Serviços de limpeza, conservação, manutenção, bem como pela remuneração de serviços profissionais - Alíquota 11,00% (nos casos que a empresa não é optante pela contribuição previdenciária. caso a empresa seja optante pela contribuição previdenciária a alíquota poderá ser de 3,50%) - Base legal: Artº 118 inciso v da IN 971/2009

ISS - deverá o tomador analisar o código tributário municipal em questão para avaliar a real retenção do ISS. porem, na lei 116 o artº 3 referencia esses serviços para ser retido na fonte.


Att,