estou pagando iss 2 vezes

boa tarde colegas , peguei um cliente de outar contabilidade e e empresa de trasportes de produtos perigosos , busca o produto em pindaminhangaba e traz para suzano em sp . sempre eles emitiram a nota sem retenção de imposto pois a empresa paga no simples o iss , agora estão querendo que a empresa passe a reter também , acontece se ela reter vai recolher a guia do iss em pinda , vai pagar também no simples , como faço para resolvere sta causa ????


alexandre secario

Boa tarde Alexandre!

A retenção está prevista na LC 116/2003, artigo 3º, e abrangerá diversos serviços especificados nos incisos I ao XXII do referido artigo.

Outro fator importante para a retenção do ISS é o de que deve haver previsão de retenção na Lei do Município em que foi prestado o serviço. Caso não haja previsão não é devida a retenção.

Caso tenha havido a retenção na fonte do ISS, o mesmo será definitivo e deverá ser deduzida a parcela do Simples Nacional a ele correspondente, sendo assim, esta receita deverá ser declarada no anexo correspondente com a expressão "com retenção/substituição tributária de ISS", para que não seja "bi-tributado".

Prezados, algo está errado, pois Não há incidência de ISS no serviço de transporte intermunicipal.

nesta operação incide o ICMS.

É preciso lançar corretamente no código da receita sujeita ao ICMS.

Bom dia,

Além da ótima base legal exposta pela Jaqueline, vale reforçar o dito pela Zenaide.

ISS incide sobre serviços de transporte municipal, logo emite-se nota fiscal de serviços.

Serviços de transporte intermunicipal são da esfera do ICMS, sendo assim, emite-se conhecimento de transporte.

Corretos os posicionamentos acima.

-Verifique se as atividades da empresa no CNPJ/Contrato Social estão compatíveis e se possui transporte intermunicipal;
-Se não houver, deve ser adequado, alterar criando a Inscrição Estadual;
-Tendo a Inscrição Estadual, passar a emitir conhecimento de transporte conforme comentado pelo Fernando.

E então, deve-se apurar os impostos observando a tributação sobre transporte intermunicipal, onde incidirá o ICMS.

Se a empresa também efetuar transporte dentro de um só município, ela terá em seus cadastros também esta atividade, e aí sim, tributará pelo ISSQN.

os cnae sao

4920203 transporte rodoviário de produtos perigosos
4930201 trasporte rodoviário de carga , exceto produtos perigosos e mudanças municipal

e tem inscrição estadual sim

Boa tarde,

Então basta fazer o correto...

O transporte que se limitar a dentro do mesmo município - emitir NFS (municipal... tributa pelo ISSQN)
O transporte que for intermunicipal - emitir CTe (estadual... tributar pelo ICMS)